O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, emitiu uma medida cautelar determinando que a Pasta da Fazenda e o Banco do Brasil interrompam imediatamente a utilização de recursos esquecidos em instituições financeiras para lastrear novas operações do Desenrola Brasil. A determinação foi assinada na noite deste domingo (23).
A decisão não afeta contratos de empréstimo já celebrados no âmbito do programa nem impede que os valores sejam empregados em situações de calote. O tribunal questiona a destinação desses fundos sem que eles passem pelo processo orçamentário federal.
O cerne da controvérsia está na origem e no tratamento contábil dos recursos utilizados para garantir as operações do programa. O Desenrola Brasil teve seu prazo ampliado pelo governo federal até o dia 31 de agosto.
O processo que resultou na medida tramita sob sigilo e investiga eventuais irregularidades no programa. A decisão cautelar será levada à apreciação dos demais ministros do tribunal durante a sessão plenária desta semana, quando o órgão decidirá se mantém ou anula a restrição imposta.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
