O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na sexta-feira, 28, proteger o Grupo Casas Bahia de ações de cobrança e execuções por um prazo de seis meses. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira concedeu a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, permitindo que a empresa reorganize suas finanças sem a pressão imediata dos credores.
A decisão judicial foi tomada após a empresa apresentar evidências de uma corrida de credores, com aproximadamente R$ 9 milhões bloqueados em poucos dias. A magistrada considerou que a falta de proteção poderia comprometer a recuperação financeira e colocar em risco a continuidade das operações da varejista. O prazo de 180 dias começará a contar a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027.
Antes de decidir sobre a aceitação definitiva do pedido de recuperação judicial, a Justiça determinará uma análise técnica da situação financeira do grupo. Uma empresa especializada terá até 30 dias para realizar a verificação e apresentar um laudo detalhado sobre a documentação e as condições financeiras da companhia.
A decisão também determina que o BTG Pactual restabeleça o acesso da Casas Bahia às suas contas bancárias. Além disso, as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deverão liberar a retenção de recursos da empresa. Caso descumpram a determinação judicial, estarão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.
O Grupo Casas Bahia retirou a ação judicial contra o Banco do Brasil. A empresa explicou que está negociando com a instituição financeira uma solução amigável para o caso que envolve aproximadamente R$ 422 milhões. Segundo a companhia, o banco teria utilizado garantias de contratos com a Apple e a Mapfre Seguros para debitar valores das contas do grupo.
A empresa ingressou com o pedido de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. A varejista apontou como causas da crise os juros elevados, a restrição ao crédito, o aumento dos custos financeiros e o enfraquecimento do consumo. Tentativas de captar novos recursos, incluindo conversas com investidores nacionais e internacionais e uma possível emissão de ações, não obtiveram sucesso.
Nos últimos três anos, a empresa tentou reverter a crise fechando lojas deficitárias, cortando milhares de empregos e implementando um plano de redução de custos. Em 2024, a varejista renegociou R$ 4,1 bilhões em dívidas por meio de recuperação extrajudicial. Recentemente, a empresa anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de aproximadamente 3 mil funcionários.
A Casas Bahia garante que todas as lojas físicas e o comércio eletrônico continuam funcionando normalmente durante o processo de recuperação judicial, que busca preservar mais de 20 mil empregos.
Fonte: A TARDE
