O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, fundamentando sua decisão em alegações de produção clandestina de relatórios de inteligência dentro da instituição. A medida também atingiu Leandro Almada da Costa, titular da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão teve como origem um pedido do partido Novo e foi tomada após Mendonça declarar ter sido alvo de um acompanhamento sistemático e ilegal ao longo de mais de trinta dias.
Conforme detallado na determinação, a área de inteligência da corporação teria produzido pelo menos seis relatórios entre os dias 3 e 31 de agosto, direcionados à análise das atividades do ministro. Os documentos, segundo Mendonça, foram encaminhados ao comando da Polícia Federal e continham análises minuciosas sobre sua atuação profissional. O ministro classificou o fatto como um monitoramento ilícito, salientando a gravidade de tal pratica contra um membro da mais alta corte judicial do pais.
Os relatórios também examinaram supostas irregularidades na relação entre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Um dos documentos chegou a levantar a possibilidade de que Messias teria deixado de recorrer de decisões judiciais para preservar uma suposta relação política com o relator. O proprio relatório, contudo, classificava como baixa a confiabilidade das inferências apresentadas. Ainda assim, o material registrava que as informações autorizavam um monitoramento direcionado.
Outro ponto relevante da decisão envolve o envio dos documentos a Alexandre de Moraes. Segundo Mendonça, Andrei Rodrigues compartilhou os relatórios com o colega em 1º de setembro, e Moraes já teria tomado conhecimento da existência do material antes do envio formal. O ministro asociou esse episodio à sua inclusão no Inquérito das Fake News, argumentando que a existencia dos documentos teria sido comunicada a outro ministro com determinada finalidade.
A determinação ainda menciona o vazamento de informações sigilosas presentes nos relatórios de inteligência. O material continha detalhes sobre investigações em andamento e decisões pendentes envolvendo os politicos Antonio Rueda e ACM Neto. Para Mendonça, a divulgação antecipada de possiveis medidas cautelares poderia comprometer a eficácia das apurações ao alertar os possiveis alvos.
Mendonça também cuestionou a estrutura dos documentos elaborados pela Polícia Federal, afirmando que os relatórios continham análises que ele denominou um juizo correicional sobre decisões do próprio Supremo, sobre o trabalho técnico da advocacia pública e sobre atividades de membros da própria corporação. O ministro observou que os documentos eram apocrifos, desprovidos de timbre, brasão, assinatura ou numeração, o que, em sua avaliação, configuraria fragilidade técnica e descumprimento das normas aplicáveis à atividade de inteligência.
Na visão de Mendonça, Andrei Rodrigues, por ocupar a direçãogeral da instituição, tinha ciência da produção e do conteúdo dos relatórios. Por esse motivo, foi determinado o afastamento preventivo e a abertura de procedimentos investigativos nas esferas criminal e administrativo-disciplinar. O ministro também ordenou a suspensão imediata da elaboração ou distribuição de relatórios de inteligência voltados à análise da atuação funcional de magistrados, membros da advocacia pública ou de atividades de polícia judiciária.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do Supremo, que alcançou maioria para manter os afastamentos. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram com o relator, formando três votos favoraveis entre os cinco membros do colegiado. O julgamento, contudo, foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo, e a decisão liminar de Mendonça permanece em vigor enquanto a análise não é retomada.
A determinação ocurre em meio a uma grave crise institucional entre Mendonça e Alexandre de Moraes. A tensão intensificou-se após Mendonça remover o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a um contato relacionado a Moraes, no contexto das investigações sobre o Banco Master. Em resposta, Moraes solicitou que Mendonça fosse investigado por supostas irregularidades na condução das apurações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Diante do conflito, o presidente do Supremo, Edson Fachin, pediu esclarecimentos a ambos os ministros, ao procuradorgeral da República, Paulo Gonet, e ao diretorgeral da Polícia Federal. Fachin afirmou que a resposta institucional aos acontecimentos deve ser firme e rigorosa, porém sem precipitação.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
