O Superior Tribunal Militar abriu caminho para o julgamento que pode resultar na perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro relator Carlos Vuyk de Aquino colocou fim à etapa de reunificação de provas e determinou que a acusação e a defesa sejam intimadas para os próximos passos processuais.
O acervo documental juntado aos autos inclui o prontuário funcional de Bolsonaro entre os anos de 1971 e 1988, além de registros sobre sanções disciplinares, elogios, avaliações de desempenho e condecorações. O material foi fornecido pelo Comando do Exército, pela Marinha, pelo Ministério da Defesa e pela Força Aérea Brasileira.
A ação foi deflagrada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, depois que o ex-capitão do Exército foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2025, a Primeira Turma da corte suprema sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por orquestrar um plano de quebra da ordem democrática, visando impossibilitar a transição de poder no país.
Cabe esclarecer que o Tribunal Militar não vai revisar o veredicto nem alterar a reprimenda imposta pelo STF. A competência da instância castrense limita-se a verificar se, após a sentença criminal definitiva, o condenado permanece digno e compatível com a condição de oficial.
Em junho de 2026, os membros do STM rejeitaram por unanimidade um pedido da defesa para afastar o brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo da relatoria, sob argumento de parcialidade. Caso os julgadores decidam pela procedência da ação e retirem a patente de capitão reformado, Bolsonaro deixará de ter acesso direto aos proventos de sua carreira militar. Nesse cenário, o soldo pode ser transformado em pensão para cônjuge ou descendentes, conforme a legislação vigente.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
