O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a transferência da relatoria do processo que conecta o ministro Alexandre de Moraes ao empresário Daniel Vorcaro, representante do Banco Master, saindo das mãos do ministro André Mendonça e passando a ser redistribuído. A medida abre precedente para que Fachin também assuma a condução de outras duas investigações de grande relevância que estavam sob responsabilidade de Mendonça: os inquéritos sobre supostas irregularidades no Banco Master e sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão acontece em meio a uma grave disputa entre os dois magistrados. Moraes havia solicitado a abertura de uma apuração contra o colega, acusando-o de suposto abuso de autoridade na condução de processos vinculados ao Master e ao INSS. Enquanto isso, Mendonça era o responsável por investigar a suposta existência de contatos e negócios entre Moraes e Vorcaro. O conflito se intensificou quando Mendonça decidiu tornar públicas conversas trocadas entre Moraes e Vorcaro durante as investigações, levando o assunto para o centro das discussões internas do STF e aumentando significativamente a pressão sobre Moraes, ao mesmo tempo em que evidenciou o nível de confronto entre os dois ministros.
A reação de Moraes, que solicitou a investigação de Mendonça, aprofundou ainda mais o embate e criou uma situação nunca vista antes na Corte: dois membros do mesmo tribunal passaram a adotar medidas judiciais com potencial de atingir diretamente um ao outro. Ao decidir pela transferência do caso, Fachin argumentou que a manutenção da situação poderia prejudicar a imparcialidade da análise, considerando o conflito institucional entre os dois ministros e os impactos evidentes sobre o processo eleitoral.
O presidente do Supremo também estabeleceu que todas as novas investigações que envolvam membros da Corte deberán ser apresentadas previamente à Presidência do tribunal antes de prosseguirem. A decisão possui efeito imediato sobre os processos que estavam sendo conduzidos por Mendonça. Os inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS foram temporariamente suspensos e os documentos serão enviados para a Presidência do STF.
O episódio revela uma das crises internas mais delicadas pelo qual o Supremo passou nos últimos anos. De um lado está Moraes, um dos ministros mais influentes da Corte, responsável por investigações de grande repercussão política. Do outro lado está Mendonça, nomeado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a tomar decisões com potencial de atingir diretamente o colega. Fachin, que assumiu a presidência do tribunal recentemente, busca retirar esses processos da esfera de influência direta dos dois ministros, concentrando na Presidência a análise de investigações que envolvam membros do próprio tribunal.
O julgamento do caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes está mantido para o dia 15 de setembro. Já o julgamento da investigação contra Mendonça está previsto para o dia 23 de setembro. Com essa decisão, a Presidência do STF se transforma em uma espécie de instância de arbitração da crise. Mais do que uma simples troca de relatoria, a medida estabelece novas regras para impedir que investigações envolvendo ministros sejam conduzidas por membros da Corte diretamente envolvidos no conflito.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
