O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou neste domingo um pedido ao presidente da corte, Edson Fachin, solicitando a remoção total do segredo de justiça que envolve a PET 15.645, além de permitir que todos os membros do tribunal tenham acesso aos documentos antes da sessão de julgamento da PET 16.662, prevista para ocorrer na terça-feira.
De acordo com Moraes, o processo que foi distribuído ao ministro André Mendonça por conexão com outros casos contém "elementos fundamentais" para a análise que será realizada pelos magistrados. O pedido deste domingo seguiu uma manifestação anterior feita pelo próprio Moraes na sexta-feira, quando ele considerou como "seleção arbitrária" a liberação parcial de documentos ligados ao caso envolvendo o Banco Master. Segundo o ministro, aproximadamente 180 itens digitais não foram colocados à disposição dos gabinetes, o que compromete a avaliação adequada das evidências.
Moraes também se referiu a uma determinação anterior de Fachin que ordenou o envio de um HD contendo procedimentos conectados à PET 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero, incluindo a remoção do sigilo, salvo em relação a investigações que ainda estão em curso. Nos últimos dias, os advogados Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também apresentaram requerimentos pedindo acesso integral aos materiais.
A Polícia Federal comunicou que dispõe de capacidade técnica para fornecer cópias dos dados aos gabinetes que solicitarem consulta, respeitando as normas de sigilo e mantendo a integridade da cadeia de custódia. Para Moraes, a disponibilização dos autos é indispensável para que os ministros compreendam todos os elementos que podem impactar na decisão do julgamento.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
