A Prefeitura de Salvador alertou que um grupo específico de servidores deverá formalizar um pedido para receber o abono referente aos precatórios do Fundef previstos para 2026. A obrigatoriedade alcanza profissionais que mantiveram ou mantêm ligação com a Secretaria Municipal da Educação e que tiveram esse vínculo encerrado por rescisão contratual ou exoneração.
O aviso foi divulgado pela pasta educacional no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 14. De acordo com a Secretaria, a solicitação individual se faz necessária porque o sistema não consegue consolidar uma matrícula em atividade com outra de vínculo já encerrado.
Dois perfis de servidores são atingidos pela exigência. O primeiro grupo é formado por aqueles que não possuem mais matrícula ativa, mas tiveram passagem pela Prefeitura ou pela SMED encerrada por rescisão ou exoneração e figuram na lista de contemplados. O segundo engloba profissionais com matrícula atual, porém que também carregam um vínculo anterior encerrado nas mesmas condições.
Para aderir, os beneficiários precisam acessar a plataforma digital do município e localizar o serviço chamado "Requerimento Precatório Judicial FUNDEF 2026 – Beneficiário Desligado ou Exonerado". O período para protocolar o pedido se encerra no dia 30 de setembro de 2026, conforme o decreto municipal publicado nesta semana.
Este procedimento antecede a liberação da primeira parcela dos precatórios aos servidores que preencheram os requisitos. A relação completa dos aptos ao recebimento foi disponibilizada pela Prefeitura nos dias 29, 30 e 31 de agosto, após análise das solicitações e recursos apresentados.
Ao todo, R$ 94 milhões serão distribuídos nesta etapa inicial. Conforme a legislação local, 60 por cento desse montante devem ser direcionados aos profissionais do Magistério da Educação Básica.
Fonte: A TARDE
