O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta semana que a imagem de Jair Bolsonaro não poderá aparecer em santinhos, banners ou quaisquer materiais impressos de campanha que passem a ideia de que o ex-presidente está.endossando candidaturas ou pedindo votos para as eleições deste ano.
A medida foi tomada em caráter provisório pela ministra Estela Aranha, relatora de uma ação ligada à campanha do deputado estadual Lucas Bove, do PL de São Paulo. O caso chegou ao tribunal após a candidata a deputação estadual Duda Hidalgo, do PT paulista, questionar a distribuição de materiais de campanha de Bove no município de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
De acordo com a representação apresentada, o parlamentar teria veiculado uma fotografia de Bolsonaro em aproximadamente 50 mil santinhos e banners de sua campanha. Antes de ser analisada pelo TSE, a questão foi apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que rejeitou a demanda.
A corte regional entendeu que as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro não se estendiam a outras pessoas que quisessem utilizar sua imagem em peças eleitorais próprias. A ministra Estela Aranha, contudo, seguiu uma linha interpretativa distinta.
Para a relatora, a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente impede que terceiros divulguem manifestações de natureza político-eleitoral atribuídas a ele. Em sua decisão, Aranha afirmou que a determinação do STF proíbe esse tipo de manifestação independentemente do meio utilizado, alcançando também reproduções feitas por terceiros.
A restrição, porém, não atinge todos os usos da imagem do ex-presidente. Fotografias e vídeos que documentem sua trajetória política permanecem permitidos, desde que não sejam editados com o objetivo de simular um apoio electoral atual a determinado candidato.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
