O Ministério Público Federal deflagrou um procedimento investigatório para examinar as atividades do chefe do Executivo municipal de Alcobaça, Givaldo Muniz, o Zico de Baiato, relacionado a possíveis irregularidades ambientais na Comunidade do Quati, território rurallocated no município de Prado, no extremo sul da Bahia. O político é suspeito de ter ordenado a edificação de construções em madeira, um muro de contenção e uma passarela sobre uma Área de Preservação Permanente caracterizada por vegetação de restinga, sem obter as autorizações exigidas pela legislação ambiental vigente.
A apuração foi iniciada após o recebimento de uma representação formalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Prado, cidade limítrofe, que encaminhou o caso ao parquet federal em abril último. Com base nos elementos iniciais que apontam para sinais de deterioração ambiental, o procurador da República Fernando Zelada decidiu converter a representação prelimplinar em um inquérito civil público, ampliando assim os poderes de investigação. Como primeira medida, o órgão federal intimou a Prefeitura de Prado a fornecer um levantamento técnico atualizadocomplete sobre a extensão dos prejuízos ecológicos causados e as intervenções necessárias para restauração do equilíbrio ambiental da região. Simultaneamente, o prefeito de Alcobaça foiinstado a comparecer perante o Poder Judiciário para prestar depoimentos e demonstrar a regularidade da posse do terreno junto à Secretaria do Patrimônio da União.
Fonte: A TARDE
