O Ministério da Fazenda, por meio do órgão que cuida dos impostos federais, anunciou nesta semana a liberação de R$ 1,26 bilhão em restituições do Imposto de Renda. Ao todo, 412.186 contribuintes que ainda não haviam recebido seus valores terão acesso ao dinheiro. A consulta estará disponível a partir das 9h, no horário oficial de Brasília.
Este pagamento não faz parte do calendário regular de lotes, que contou com quatro rodadas ao longo do primeiro semestre. Trata-se de um lote complementar, formado por declarações que se tornaram aptas para restituição após o encerramento do cronograma normal. O grupo inclui declarações enviadas fora do prazo legal, declarações com pendências que foram posteriormente resolvidas e valores referentes a anos anteriores.
Dos R$ 466,6 milhões destinados a quem tem preferência por lei, o dinheiro será distribuído da seguinte forma: 9.250 restituições para pessoas com 80 anos ou mais, 59.722 para quem tem entre 60 e 79 anos, 7.341 para contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave, e 19.699 para profissionais da área de ensino. Outros 281.609 pagamentos serão feitos a contribuintes sem prioridade legal, mas que usaram a declaração com dados pré-preenchidos ou escolheram receber por meio de transferência instantânea. Há também 34.565 restituições para cidadãos sem prioridade.
Os lotes regulares do Imposto de Renda foram pagos nos dias 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. Com o encerramento desse ciclo, o órgão responsável pelos impostos federais continua analisando declarações e incluindo novas no sistema de restituição, formando assim os chamados lotes residuais.
Para verificar se foi incluído neste pagamento, o cidadão deve acessar o portal oficial na internet, buscar a seção dedicada ao imposto de renda e clicar na opção de consulta à restituição. Também é possível obter informações mais detalhadas pelo sistema de atendimento ao cidadão, além do aplicativo disponível para dispositivos móveis.
O depósito será realizado no dia 30 de setembro, na conta informada no momento da declaração. O valor é corrigido pela taxa básica de juros, acumulando o percentual a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% no mês do depósito.
Caso o nome não apareça na lista desta semana, o contribuinte deve verificar o extrato de processamento da declaração. Se tudo estiver correto e apenas aguardando pagamento, a restituição pode ser liberada em lotes futuros. Se houver algum erro, é possível enviar uma declaração corrigida. A regularização, no entanto, não garante pagamento imediato, pois a declaração retorna ao processo normal de análise.
Entre os motivos que impedem o pagamento estão declarações que estão sob análise por divergências, compensações de valores devidos e erros nos dados da conta bancária informada.
Quando o dinheiro é liberado mas não cai na conta, o cidadão pode pedir o reagendamento pelo banco responsável. Para isso, são necessários o valor da restituição e o número do recibo da declaração. O dinheiro fica disponível para saque durante um ano após a primeira tentativa de depósito. Se não for resgatado nesse período, retorna ao órgão, e o pedido deve ser feito pelo sistema de atendimento ao cidadão.Importante ressaltar que o direito de pedir uma restituição não recebida prescreve em cinco anos, contados a partir da primeira disponibilização na rede bancária.
Fonte: A TARDE
