O município de Salvador vai aplicar R$ 62,17 milhões originários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério em iniciativas voltadas à educação básica. O decreto com essa destinação foi veiculado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 25.
Conforme a resolução analisada pelo portal, o plano de aplicação refere-se à fração de 40% dos precatórios do Fundef. De acordo com o documento, os recursos serão direcionados ao programa "Escolas Parceiras – Creche", executado pela Secretaria Municipal da Educação. O texto também determina que os juros e rendimentos auferidos com a aplicação financeira desses valores sejam somados ao montante principal e sigam a mesma destinação.
Os créditos têm origem em precatório obtido a partir de ação judicial movida pelo município contra o governo federal, referente à complementação do Fundef. A primeira parcela do pagamento, correspondente a 60% do valor principal, já havia sido destinada aos profissionais do magistério. Em setembro, a prefeitura comunicou o depósito de aproximadamente R$ 94 milhões correspondientes a essa etapa inicial.
Tiveram direito ao abono os profissionais do Magistério da Educação Básica que exerceram cargos públicos e atuaram de forma efetiva na rede municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006. Professores admitidos pelo Regime Especial de Direito Administrativo e docentes substitutos também foram contemplados, desde que preenchessem os requisitos estabelecidos. O valor creditado individualmente foi definido de maneira proporcional à carga horária trabalhada e ao período de exercício de cada profissional no intervalo mencionado.
Fonte: A TARDE
