A superintendência responsável pela fiscalização na Agência Nacional de Proteção de Dados rejeitou o pedido de reconsideração enviado pelo Discord e confirmou a continuidade da paralisação das transmissões em tempo real da plataforma em território nacional.
A decisão foi tomada na quinta-feira, dia 24, mas ainda cabe recurso ao Conselho Diretor da autarquia. Enquanto o processo não for concluído, as funcionalidades de vídeo ao vivo permanecem indisponíveis para os usuários brasileiros.
De acordo com o entendimento da agência reguladora, a empresa não conseguiu demonstrar de forma satisfatória que a reativação das transmissões não traria prejuízos adicionais a menores de idade antes do encerramento das investigações, que tiveram início em 7 de agosto.
As autoridades destacaram que liberar as lives sem a implementação de salvaguardas adequadas poderia possibilitar a reincidência das práticas sob apuração e causar novos danos durante o período de tramitação do processo.
Em sua defesa, o Discord informou ter cumprido a determinação de interrupção das atividades em 17 de novembro. A companhia exibiu como evidência notificações exibidas aos usuários, imagens das ferramentas existentes, um pronunciamento público e detalhes sobre as providências tomadas internamente.
Contudo, a superintendência de fiscalização avaliou que a documentação enviada apenas mostrava a aparência das telas para os usuários finais, sem confirmar que o bloqueio realmente estava ativo em toda a estrutura da plataforma.
O órgão regulador também criticou a ausência de elementos técnicos, como logs de sistema, configurações implementadas, registros de testes e documentação da arquitetura tecnológica, que comprovassem a efetivação da medida corretiva.
A determinação original estabelecia que a paralisação deveria atingir todas as modalidades de produção, distribuição, recepção e visualização de vídeos ao vivo, abrangendo computadores, dispositivos móveis, navegadores de internet e consoles de jogos, em todas as versões do aplicativo.
Com a rejeição do recurso na esfera administrativa inferior, caberá agora ao Conselho Diretor da ANPD analisar o caso em última instância. A plataforma segue impedida de oferecer conteúdo de transmissão simultânea enquanto as apurações estiverem em curso. Para que a suspensão seja revertida, será necessário que a empresa demonstre ter adotado mecanismos eficazes para mitigar os riscos identificados para o público infantil e adolescente.
Fonte: A TARDE
