O segmento de apostas esportivas virtuais se mobiliza para contestar no Supremo Tribunal Federal a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, dia 25, que determina o fim das bets em território nacional. Paralelamente, representantes do setor iniciam conversas com parlamentares para tentar alterar o texto legislativo.
Em encontro realizado por videoconferência no mesmo dia da publicação da medida, aproximadamente 180 gestores de empresas regulares e entidades representativas avaliaram a opção de ingressar com uma ação conjunta na Corte até esta terça-feira, dia 29. Os profissionais jurídicos contratados pelo grupo pretendem questionar os fundamentos apresentados pelo Executivo para justificar tanto a proibição quanto a paralisação das atividades das empresas que obtiveram permissão oficial para funcionar.
Entre os argumentos que devem ser apresentados aos ministros está a ausência de um prazo adequado para adaptação, além da solicitação de devolução dos valores investidos na obtenção das licenças de operação. O texto também será questionado por um trecho que veda aos governos estaduais e ao Distrito Federal a possibilidade de explorar jogos de aposta com cotas fixas. Nesse ponto, as companhias planejam invocar um precedente da Suprema Corte brasileira, julgado em 2020, que reconheceu o direito dos estados de explorar loterias.
No âmbito legislativo, assessores das empresas analysam possíveis emendas à medida provisória, embora a negociações devam avançar somente após a conclusão do primeiro turno das eleições municipais. O senador Angelo Coronel, do Republicanos da Bahia, que atua como relator de proposta de regulamentação das apostas no Senado, adiantou que o assunto somente será revisado após o processo eleitoral.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto mantém a decisão de encerrar as operações das plataformas digitais de apostas. A medida provisória ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para que produza efeitos dentro do prazo constitucional estabelecido.
Fonte: A TARDE
