A decisão do Mercado Livre de expandir seus serviços para o segmento farmacêutico colocou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária em estado de alerta. Após a empresa anunciar oficialmente a criação de uma drogaria em sua plataforma digital, o órgão regulador swiftly emitiu uma notificação cobrando detalhes sobre como pretende operar nesse mercado altamente regulamentado.
Entre os pontos questionados pela agência estão a regularidade da licença sanitária da empresa, os protocolos que seriam adotados para validar prescrições médicas e as condições de armazenamento e transporte dos produtos. A entidade também solicitou informações sobre o endereço físico do estabelecimento, a autorização de funcionamento expedida pela agência e a identificação do profissional farmacêutico responsável pelas operações.
Vale lembrar que, em agosto deste ano, a agência permitiu que farmácias tradicionais utilizassem aplicativos e plataformas online para serviços de entrega de medicamentos. Contudo, a norma não autoriza explicitamente que marketplaces exerçam o papel de intermediários comerciais nessa categoria de produtos.
O Mercado Livre recebeu prazo de três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar toda a documentação exigida. A data limite para o cumprimento da solicitação está fixada para o dia 1º de outubro. Caso a empresa não atenda aos requisitos dentro do prazo estabelecido, poderá ser submetida a um processo administrativo sanitário, o que poderia resultar em sanções mais graves.
Em nota oficial, o marketplace declarou que ainda não foi formalmente notificado e que cumpre todas as diretrizes regulamentares aplicáveis ao setor, mantendo diálogo ativo com a agência e demais entidades do segmento.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias também manifestou preocupação com o assunto. A entidade enviou um ofício à agência questionando a legalidade sanitária do modelo de negócio proposto, argumentando que as recentes alterações na legislação não representam uma autorização automática para a comercialização de fármacos por plataformas digitais. A Abrafarma aguarda um posicionamento sobre quais medidas serão tomadas caso esse formato de operação não seja aprovado.
Fonte: A TARDE
