A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho 6 por 1 e assegura dois dias de descanso remunerado semanalmente deverá ser apreciada pelo plenários do Senado Federal nesta quarta-feira, dia 14 de outubro.
A análise em primeiro e segundo turnos depende da aprovação prévia de um requerimento de urgência que acelera a tramitação da matéria. O texto chega à sua quinta e derradeira sessão de debates prevista no cronograma legislativo. De acordo com o regimento interno da Casa, o segundo turno de votação exige um espaçamento mínimo de cinco dias úteis após a primeira votação, além da realização de mais três sessões deliberativas. Contudo, os senadores podem aprovar um pedido de dispensa ou abreviação desse intervalo, o que viabilizaria a conclusão das duas votações em um único dia. Parlamentares tanto da base governista quanto da oposição informam que existe-base de votos favorável à aprovação da proposta.
A expectativa na Casa legislativa é promulgar a matéria até quinta-feira, dia 22, antecedendo o segundo turno das eleições municipais. O encerramento da escala 6 por 1 é considerado prioritário pela campanha de reorganização trabalhista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à permanência no cargo. Por sua vez, o senador e candidato à Presidência pelo PL sempre demonstrou resistência ao texto, embora tenha alterado seu posicionamento na reta final da campanha do segundo turno, passando a declarar apoio à proposta.
A primeira sessão de debates da matéria ocorreu no dia 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. A maioria dos senadores presentes era alinhada ao governo federal, e os pronunciamentos foram favoráveis à aprovação da medida. A maior parcela da bancada do PL não compareceu à sessão. Senadores próximos a Bolsonaro tentaram esvaziar a discussão.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 2 de setembro. O texto modifica a Constituição para estabelecer a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Caso seja aprovada em ambas as votações, a matéria estabelece a seguinte adaptação gradual: após dois meses da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado; um ano após essa primeira etapa, a jornada semanal cairá de 42 para 40 horas.
Fonte: A TARDE
