Os senadores iniciam nesta quinta-feira a votação da reforma constitucional voltada para a segurança pública, com possibilidade de finalizar as duas etapas de aprovação no mesmo dia. A tramitação foi agilizada após os congressistas aprobarem na noite de quarta-feira um cronograma diferenciado que dispensou as fases de debates.
A matéria necessita do apoio mínimo de 49 parlamentares em cada uma das rodadas de votação para ser aprovada. O projeto de origem já havia recebido sinal verde da Câmara dos Deputados em março de dois mil e vinte e seis. Se os senadores apresentarem alterações no teor, o documento retornará aos deputados para nova análise.
Entre os principais pontos da proposta estão a unificação das forças de segurança federal, estaduais e municipais, permitindo ações coordenadas e intercâmbio de dados. A Polícia Rodoviária Federal terá sua competência ampliada para atuar também em vias férreas e hidrovias sob jurisdição da União.
O texto também impõe medidas mais severas contra membros de organizações criminosas, grupos de extermínio e milícias, restringindo benefícios jurídicos e autorizando o confisco de patrimônios obtidos por meio de atividades ilegais. A norma fortalece as polícias do sistema prisional e garante na Constituição proteção integral às vítimas de crimes, incluindo acolhimento, apoio e acesso à reparação.
Durante a elaboração do relatório, o senatorelatório Rogério Carvalho excluiu dispositivo que previa destinar trinta por cento da receita das apostas esportivas aos fundos de segurança e penitenciário. Foi preservada, contudo, a previsão de transferir gradualmente dez por cento do saldo positivo anual do Fundo Social do pré-sal para o setor de segurança pública, nos exercícios de dois mil e vinte e sete a dois mil e vinte e nove. O senatorelatório ainda fez ajustes para esclarecer as competências da Polícia do Legislativo, após questionamentos sobre um trecho que poderia permitir investigação de parlamentares pela própria corporação.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
