O ex-chefe do Executivo municipal do Rio de Janeiro Eduardo Paes, filiado ao PSD, revelou nesta terça-feira (3) sua intenção de articular uma mobilização popular para pressionar a Justiça Eleitoral a determinar a realização de um segundo turno na eleição para o governo do estado fluminense. Em uma gravação publicada em plataformas digitais, o político falou publicamente pela primeira vez sobre as articulações que seus defensores já vinham promovendo nos bastidores, em reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que invalidou os sufrágios atribuídos a Anthony Garotinho e viabilizou a proclamação de Douglas Ruas como governadoreleito ainda na primeira rodada.
Paes explicou que optou pelo silêncio durante as semanas anteriores com o objetivo de não comprometer o processo de escolha do presidente da República. "Ao longo das últimas semanas vi muitas manifestações de muitos setores da sociedade fluminense exigindo a realização de 2° turno aqui. Hoje eu reinicio junto com vocês essa luta. Desde o início da campanha a gente denunciou que o candidato Anthony Garotinho estava com seus direitos políticos cassados e não podia votar e muito menos ser candidato. A decisão da população no 1° turno não foi para eleger qualquer candidato, foi para ter 2° turno. É isso que o PSD pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)", declarou o ex-prefeito em sua mensagem.
Em outro trecho da gravação, o ex-gestor municipal justificou sua ausência do debate e informou que julgou imprescindível aguardar a conclusão das eleições nacionais antes de se pronunciar. "Chegou a hora de falar sobre o 2° turno no Rio de Janeiro. Faz pouco mais de uma semana que o Brasil escolheu seu presidente e muita gente me perguntou porque eu fiquei em silêncio sobre a eleição aqui do Rio desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A resposta é simples: entendi que o país precisava votar com tranquilidade e foi isso que aconteceu", completou.
Após a confirmação do resultado das urnas no território fluminense, a legenda social-democrata apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumento jurídico destinado a questionar normas ou decisões que possam vulnerar preceitos fundamentais da Constituição. Na petição, o partido contesta a interpretação empleada pelo Tribunal Superior Eleitoral para excluir da soma dos sufrágios válidos os 274.411 votos conquistados por Anthony Garotinho, que concorreu ao cargo com registro de candidatura indeferido.
A interpretação da Justiça Eleitoral provocou uma alteração decisiva no desfecho da competição. Conforme a contagem inicial, o candidato que ocupava a primeira posição havia raggiunto 49,27% dos sufrágios válidos, quantia insuficiente para assegurar a vitória na primeira rodada e que tornava obrigatória a realização de uma segunda etapa. O panorama sofreu modificação após a exclusão definitiva dos votos atribuídos a Garotinho. Com a retotalização, o percentual do primeiro colocado ascendeu a 50,88%, permitindo sua declaração como eleito sem necessidade de segundo turno.
No Supremo, o PSD sustenta que a subtração dos sufrágios após a votação não deveria alterar o parâmetro que fundamentou a decisão de realizar a segunda etapa. A agremiação partidária defende que os votos destinados a um candidato que permanecia incluso nas cédulas eletrônicas, ainda que sua candidatura estivesse sob questionamento judicial, não podem receber o mesmo tratamento reservado aos sufrágios invalidados diretamente pelos eleitores. O partido requer, em medida cautelar, a paralisação dos efeitos da retotalização e o restabelecimento do segundo turno, que estava originalmente agendado para 25 de outubro. Na ação, a sigla também denuncia eventuais transgressões aos princípios da soberania popular, do direito ao sufrágio e da segurança jurídica.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
