O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, condenar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por não cumprir determinações judiciais sobre a distribuição e o alcance de conteúdos das campanhas presidenciais no segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, 10.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a plataforma entregou informações incompletas, perdeu prazos fixados pela Justiça Eleitoral e criou obstáculos para a verificação das providências adotadas. O ministro reconheceu que a empresa buscou corrigir problemas técnicos, mas avaliou que as respostas apresentadas não comprovaram o cumprimento integral das ordens.
Bellizze afirmou que as informações prestadas se limitaram a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para garantir o cumprimento substancial da determinação. O relator também registrou falhas técnicas admitidas pela própria Meta, mas disse não haver elementos suficientes para concluir que houve atuação deliberada da plataforma para favorecer uma candidatura e desequilibrar a disputa presidencial. Para chegar a essa conclusão, seriam necessárias provas mais robustas sobre a intenção da empresa, produzidas no processo adequado.
A análise partiu de uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. A ação questionou diferenças no tratamento das campanhas no segundo turno, como restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdos sintéticos e desigualdades no funcionamento de ferramentas da plataforma. Também foram discutidas obrigações eleitorais sobre moderação de conteúdo, identificação de materiais produzidos artificialmente e controle de impulsionamentos.
O valor da multa foi calculado com base no período de descumprimento. Conforme Bellizze, a penalidade corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e a seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. O relator explicou que o montante não é apenas a soma de cada providência cumprida ou ignorada, mas considera a conduta da empresa diante do conjunto das ordens, com destaque para atrasos, informações incompletas e dificuldades para conferir os dados apresentados.
Durante o processo, a Meta substituiu prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral por períodos próprios e enviou informações de maneira fragmentada. Parte dos dados foi apresentada em língua estrangeira, de forma agregada ou por meio de declarações genéricas, o que, segundo o ministro, prejudicou a transparência e a fiscalização do cumprimento das determinações.
Além da condenação, o Plenário determinou a manutenção do sigilo de documentos e informações técnicas anexados ao processo. A coligação autora da representação poderá consultar os documentos apresentados pela Meta para comprovar o cumprimento das ordens. A exceção envolve declarações técnicas que descrevem os filtros da ferramenta de inteligência artificial da Meta e os parâmetros usados para detectar conteúdos sintéticos. Essas informações continuarão restritas por serem consideradas protegidas por segredo empresarial.
Fonte: A TARDE
