Um documento revelado pela Polícia Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal revela um contrato milionário de serviços advocatícios vinculado a processos de interesse do Banco Master. O instrumento, avaliado em R$ 427 milhões, estava relacionado a ações judiciais que poderiam desbloquear a quantia de R$ 8,5 bilhões em precatórios favoráveis a Daniel Vorcaro, antigo controlador da instituição financeira.
O acordo foi celebrado com o escritório Queiróga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, conduzido pela advogada Camilla Ramos, casada com o desembragador Newton Ramos, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O pacto previa o pagamento de honorários líquidos correspondentes a 5% dos valores obtidos pelo banco em doze processos distintos, desde que as ações fossem bem-sucedidas.
As demandas estavam relacionadas a indenizações decorrentes da política de controle de preços implementada pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. Nos autos processuais, o Banco Master figurava como credor ou cessionário dos direitos creditórios. O contrato determinava que os repasses ao escritório fossem realizados em até cinco dias úteis após o recebimento dos recursos. Além disso, a banca estava autorizada a receber diretamente da União e a'inscrire precatórios em seu próprio nome.
Mensagens obtidas no celular de Vorcaro mencionam Newton Ramos e Camilla Ramos como participantes de um grupo conhecido como “Turma do KN”. Conforme revelado pelo portal Metrópoles, a sigla seria uma alusão ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. Em uma das conversas analisadas, Camilla celebrou um voto do ministro durante julgamento sobre precatórios de usinas sucroalcooleiras, afirmando tratar-se de um voto excelente que fazia a distinção entre os casos em que o título judicial trouxe os critérios de indenização.
Os diálogos também indicam que Newton Ramos intermediou solicitação de diárias no hotel Fasano Itaim atribuídas ao ministro. Em uma troca de mensagens, uma assessora questionou sobre a possibilidade de conseguir uma tarifa especial para Nunes Marques, ao que Vorcaro respondeu permitindo que a despesa fosse incluída em sua conta. Outras conversas fazem referência a reservas em hotéis, camarotes em eventos esportivos e culturais, hospedagens no Rosewood e despesas diversas durante o Carnaval de 2025.
Em nota, Nunes Marques informou que se declarou inicialmente impedido em um processo relativo a uma usina por ter participado da análise do caso durante sua gestão como vice-presidente do TRF-1. O ministro esclareceu que, posteriormente, entendeu não haver impedimento, uma vez que o julgamento abordava uma tese ampla passível de contemplar diversas empresas. Ele afirmou ainda que jamais votou favoravelmente ao Banco Master e que seu filho nunca recebeu valores de Daniel Vorcaro.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
