Os defensores de Belline Santana, que comandava a Superintendência de Supervisão Bancária do Banco Central e atualmente é alvo de investigação por suposta proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentaram nesta sexta-feira (11) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal pedindo a retirada da tornozeleira eletrônica imposta ao servidor público.
Na petição enviada à Corte, os advogados Leonardo Palazzi, Bruno Salles Pereira Ribeiro, Gabriela Souza de Carvalho e Luísa de Barros Rossi sustentam que recentes questionamentos sobre a maneira como a investigação do Banco Master foi conduzida podem comprometer a validade de todos os atos processuais. A defesa destaca que o ministro André Mendonça ordenou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, além de ter aberto procedimentos disciplinares contra ambos.
De acordo com os causídicos, essas decisões ministeriais podem refletir diretamente no caso que envolve Belline, uma vez que o mesmo núcleo investigatório está em xeque. A petição alerta para uma "possibilidade concreta de redistribuição de competência e reconhecimento de nulidades processuais".
Os defensores ainda mencionam a determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que na quarta-feira (9) barrou decisões anteriores de Mendonça e do ministro Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e as apurações envolvendo ministros da própria Corte. Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15), quando os onze ministros vão analisar quem tem legitimidade para conduzir os casos, a validade dos relatórios de inteligência e a regularidade dos procedimentos adotados.
Segundo a defesa, Belline já havia prestado depoimento à Polícia Federal no dia 25 de agosto, respondendo a todas as perguntas dos investigadores. O pedido para remover a tornozeleira, protocoloado há cerca de seis meses, ainda aguarda análise do tribunal.
Os advogados argumentam que as outras medidas cautelares já aplicadas seriam suficientes para fiscalizar o servidor. Belline permanece afastado de suas funções no Banco Central, está proibido de acessar as dependências da instituição, de se comunicar com demais investigados e de viajar para fora da comarca onde mora. O passaporte do ex-superintendente segue apreendido.
As investigações apontam que o servidor pode ter atuado beneficiando os interesses de Vorcaro. A Polícia Federal afirma que foram identificados repasses mensais de R$ 500 mil ao servidor, totalizando R$ 3,8 milhões em valores identificados. Os investigadores também apontam que o ex-banqueiro teria arcado com despesas de uma viagem do casal Belline à capital francesa.
A defesa nega qualquer irregularidade e garante que o servidor agiu sempre dentro de suas atribuições legais. Os causídicos também criticam o que denominam "vazamentos sucessivos de depoimentos", dizendo que informações do inquérito foram divulgadas de maneira seletiva, construindo uma "narrativa acusatória" contra Belline antes mesmo de qualquer conclusão oficial. Segundo eles, a exposição midiática desviou a análise do desempenho funcional do servidor para questões institucionais e políticas relacionadas ao Banco Central e ao chamado caso Master.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
