Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pretende impor obrigações claras para quem deseja promover corridas de rua, maratonas e outros eventos que utilizam as vias públicas da capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Daniel Alves, do partido PSDB, determina que organizadores informem os moradores e comerciantes afetados com antecedência mínima de cinco dias.
A medida surgiu em resposta a reclamações frequentes de cidadãos que enfrentam dificuldades para sair de casa, trabalhar ou acessar seus estabelecimentos comerciais devido a interdições repentinas nas ruas. De acordo com o texto do projeto, os bloqueios inesperados atrapalham a saída de veículos de garagens, causam prejuízos financeiros ao comércio local e podem comprometer o atendimento de emergências médicas.
Para garantir que a população seja efetivamente avisada, o projeto estabelece que a comunicação seja feita por meio de dois canais simultâneos. O primeiro deles é a distribuição física de informativos em todas as residências, comércios e portarias de edifícios localizados ao longo do percurso do evento e nas áreas próximas. O segundo método exige publicação nas redes sociais ou em jornais locais.
Os panfletos distribuídos deverão conter informações essenciais, como o nome e a finalidade do evento, a data e os horários exatos de início e de liberação das ruas bloqueadas, um mapa detalhado com todos os pontos de interdição e telefones para contato direto com os organizadores em caso de dúvidas ou emergências.
O projeto também define punições para quem descumprir as regras estabelecidas. Na primeira infração, a organização receberá uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa cujo valor será dobrado. Se a prática se repetir, a empresa perderá a autorização para realizar edições futuras do evento na cidade.
A proposta aguarda agora a análise das comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em inúmerário. Se for aprovada pelos vereadores, precisará da sanção do prefeito Bruno Reis, do partido União Brasil, para entrar em vigor.
Fonte: A TARDE
