A equipe jurídica da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando medidas legais contra o senador Flavio Bolsonaro, do partido Liberal, em razão de um projeto que distribui moedas digitais a usuários que compartilham conteúdos favoráveis ao político e à iniciativa conhecida como B22. A acusação principal gira em torno de possíveis irregularidades eleitorais, incluindo abuso de poder econômico, utilização indevida de meios de comunicação e compra de votos.
O projeto consiste na distribuição de tokens digitais para quem compartilhar publicações sobre a campanha, vinculando o apoio eleitoral a Flavio Bolsonaro à captação de recursos para crianças em Uganda, no continente africano. As iniciativas tomadas pela defesa de Lula podem gerar consequências graves no âmbito eleitoral, incluindo a possibilidade de cassação da chapa, caso as infrações sejam confirmadas pelas autoridades competentes.
O caso ganhou destaque após o jornal Folha de São Paulo revelar, no dia 6 de outubro, a existência de um portal que oferece tokens gratuitos em troca da disseminação de mensagens relacionadas ao B22. A divulgação também ocorre por meio do perfil hyperskidsafrica, no Instagram, que conta com 12,9 milhões de seguidores e angaria fundos para a construção de moradias para crianças ugandenses.
Um dos vídeos publicados apresenta crianças usando camisetas amarelas com a inscrição B22 token enquanto dançam e cantam uma mensagem de apoio ao candidato. O conteúdo já obteve mais de 1,2 milhão de visualizações. Segundo informações disponíveis no portal do projeto, parte da receita obtida com a comercialização da criptomoeda será direcionada a projetos voltados às crianças de Uganda. A plataforma também concede tokens a usuários que divulguem o material em redes sociais, permitindo ganhos financeiros caso os ativos se valorizem.
Kevim Flores, criador do projeto B22, comentou os objetivos eleitorais da iniciativa durante uma transmissão ao vivo no Instagram na noite de quarta-feira, 8. Na oportunidade, ele declarou que a estratégia pretende alcançar também eleitores que depositaram seu voto no número 13, correspondente a Lula. "Vamos conseguir que diversas pessoas que votaram no 13 compartilhem em suas redes sociais o B22", afirmou em gravação com Nahuel Medina, aliado de Pablo Marçal que participa ativamente da campanha de Flavio Bolsonaro. "Isso é extremamente estratégico", completou.
A assessoria de Flavio Bolsonaro informou que pretende tomar medidas judiciais nas esferas eleitoral, cível e criminal para remover o portal da internet. "A campanha desconhece a autoria do site citado, assim como não mantém qualquer vínculo com seu conteúdo nem com a comercialização de criptomoedas", declarou. A equipe do candidato também rejeitou a contratação de perfis para divulgar produtos ou conteúdos em nome da campanha.
Na tarde desta quinta-feira, 9, a campanha de Lula protocolou uma notícia de fato junto à Procuradoria-Geral Eleitoral para solicitar a investigação de possíveis crimes eleitorais relacionados ao esquema. O documento menciona o artigo 334 do Código Eleitoral, que veda "utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores". A infração prevê detenção de seis meses a um ano e cassação do registro quando o responsável for candidato.
Em outra ação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, os petistas solicitam a remoção de publicações e o bloqueio do portal que comercializa as criptomoedas. A petição argumenta que a distribuição de tokens às crianças ugandenses, que teriam recebido 120 milhões de unidades do projeto, está vinculada à produção de um vídeo com pedido de votos para Flavio Bolsonaro. Para a campanha de Lula, a situação configura pagamento realizado por terceiros e por pessoa jurídica para a veiculação de propaganda eleitoral, prática vedada pela legislação vigente. O documento ainda acusa o projeto de explorar a vulnerabilidade social das crianças para gerar comoção pública e captar apoio à candidatura.
Ao analisar o funcionamento da iniciativa, a petição compara o modelo aos torneios de trechos de vídeos realizados durante a campanha de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024. "Estamos diante de uma nova versão do já conhecido sistema de cortes utilizado por Pablo Marçal na campanha eleitoral de 2024… ao invés de postar cortes de vídeos do candidato Flavio Bolsonaro, as pessoas recebem contraprestação financeira por meio dos tokens para promover uma causa humanitária e, assim, divulgar a campanha de Flavio Bolsonaro. Além disso, os tokens recebidos por quem republicar o conteúdo poderão se valorizar, caso Flavio Bolsonaro vença as eleições", destaca a peça judicial.
As normas do Tribunal Superior Eleitoral determinam que o pagamento por propaganda eleitoral deve ser realizado pelos próprios candidatos ou coligações, com contratação direta de provedores de internet, na modalidade de impulsionamento. O formato do B22 apresenta similarities com os campeonatos de trechos de vídeos empregados por Pablo Marçal na eleição municipal de 2024, quando participantes concorriam a prêmios em dinheiro de acordo com o número de visualizações obtidas por vídeos contendo trechos de declarações do então candidato.
Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico em razão dessas competições. O entendimento foi de que a iniciativa violou a legislação que proíbe a concessão de vantagens econômicas a pessoas físicas para a divulgação de propaganda eleitoral na internet. Em dezembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou a inelegibilidade de Marçal pelo período de oito anos.
Fonte: A TARDE
