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Campanha eleitoral gratuita encerra nesta quinta-feira com regras específicas para conteúdos de inteligência artificial

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Eleições: propagandas gratuitas de candidatos terminam nesta quinta — Fonte: Farol da Bahia
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O período de exposição gratuita dos candidatos nas emissoras de rádio e televisão se encerra nesta quinta-feira, colocando um ponto final na veiculação das inserções que tiveram início no dia 28 de agosto. Os horários reservados nas programações das emissoras não serão mais ocupados pelos materiais de campanha a partir desta data.

Também nesta quinta-feira encerra o prazo para a realização de debates eleitorais nas plataformas de rádio e televisão. Os confrontos entre os candidatos poderão se estender até as 7h da sexta-feira seguinte, respeitando essa última janela de horário estabelecida pela legislação eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral lembrou que, junto com o encerramento da propaganda gratuita, outros prazos da campanha também chegam ao fim. É o caso da realização de comícios e da utilização de equipamentos de sonorização fixa, que podem operar das 8h às 24h, apenas durante esse período.

Uma das principais mudanças implementadas para estas eleições refere-se ao uso de tecnologias de inteligência artificial. A partir desta quinta-feira, fica vedada, até 24 horas após o encerramento da votação, a publicação, republicação e a contratação de impulsionamento pago de conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por esses sistemas. A proibição abrange materiais que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, mesmo quando identificados conforme exigido pela lei.

A votação do primeiro turno está marcada para o próximo domingo, quando os eleitores selecionarão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Para verificar o local de votação, os cidadãos podem utilizar o aplicativo e-Título, que fornece informações como endereço, zona e seção eleitoral, além de permitir o traçado de rotas até o local.

Caso nenhum candidato conquiste mais da metade dos votos válidos, será necessário realizar um segundo turno. Esse cenário é aplicável exclusivamente aos cargos de presidente da República e governador. Nas localidades que necessitarem dessa segunda rodada, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro, com a propaganda gratuita em rádio e televisão sendo veiculada entre os dias 9 e 23 do mesmo mês.

Fonte: Farol da Bahia

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