O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, criticou nesta terça-feira o que denominou como uma mistura perigosa entre questões estruturais da Corte e motivações de natureza política e econômica. A manifestação ocorreu após a divulgação de mensagens entre o colega Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, além de documentos que levantaram dúvidas sobre a atuação de André Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou ter observado o que chamou de "debate atabalhoado" sobre o Poder Judiciário. "Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais", escreveu o ministro, citando uma frase atribuída a Ésquilo: "Na guerra, a primeira vítima é a verdade".
O magistrados apresentou três pontos que, em sua avaliação, necessitariam de "maior aprofundamento": a necessidade de reduzir decisões monocráticas, a transferência da jurisdição penal para outro órgão e o encerramento de inquéritos considerados defasados. "O inquérito tal ou qual precisa acabar pois está muito antigo. O Plenário aprovou sua instauração há muitos anos", exemplificou.
Sobre o inquérito das fake news, aberto há sete anos para apurar ataques e ameaças contra a Suprema Corte, Dino se posicionou a favor da conclusão das investigações, mas questionou se um processo deveria ser encerrado apenas pelo tempo de tramitação. "Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é tramitação longa? Opiniões pessoais ou critérios legais e regimentais?", indagou.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar o pedido feito por Moraes do escopo do inquérito. Dino encerramento sua publicação com um alerta: "Institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras".
Em defesa das decisões monocráticas, o ministro argumentou que esse instrumento é indispensável em um sistema de precedentes vinculantes, onde entendimentos consolidados devem ser aplicados em casos similares. "Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria favorável aos criminosos e devedores contumazes", defendeu.
Sobre a jurisdição penal do tribunal, Dino sustentou que eventuais alterações precisam ser "coerentes e planejadas", lembrando que o Supremo possui cerca de 23 mil processos em tramitação, enquanto outros tribunais lidam com centenas de milhares de casos.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
