O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira assumir a relatoria do Inquérito das Fake News, que anteriormente ficava sob responsabilidade do colega Alexandre de Moraes. A alteração também transfere para a Presidência da Corte a análise de todos os procedimentos de investigação conectados a esse inquérito.
De acordo com a determinação de Fachin, os procedimentos vinculados a esse caso serão primeiramente examinados pela Presidência do STF e, após esse trâmite, poderão ser encaminhados à polícia e ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as devidas providências jurídicas, seja apresentando uma acusação formal ou solicitando o arquivamento.
Essa mudança acontece em meio a uma intensa crise entre os ministros do Supremo, a Polícia Federal e as apurações envolvendo o caso Master. Nas últimas semanas, Moraes havia determinado a abertura de investigação contra André Mendonça. Em resposta, Mendonça determinou a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino annullou as exonerações e determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos seus cargos. Dino justificou que as exonerações poderiam comprometer investigações que estavam em andamento e que o Partido Novo, que havia solicitado algumas das medidas, não teria competência legal para pedir ações cautelares penais contra servidores públicos.
As ações penais que já foram abertas com base no Inquérito das Fake News continuarão sendo relatadas por Alexandre de Moraes. Fachin também deixou claro que todos os procedimentos realizados anteriormente dentro do âmbito dessa investigação seguem válidos e continuam produzindo efeitos jurídicos.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
