O governo do estado da Bahia autorizou que servidores públicos estaduais transformem dias de licença-prêmio em pagamentos em espécie. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, dia 26.
A medida abrange funcionários civis vinculados ao Poder Executivo, incluindo analistas técnicos, técnicos e auxiliares administrativos. Professores com cargos de confiança no magistério público do ensino médio, como coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores de escolas estaduais, também estão inclusos no programa.
Os pedidos de conversão devem ser feitos diretamente nos postos de atendimento do SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação espalhados pelo estado. A solicitação é realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações, plataforma que centraliza a tramitação documental do governo.
A Secretaria da Educação baiana fica encarregada de analisar cada requerimento, com prazo para conclusão até o encerramento de cada mês. Entretanto, a liberação dos recursos está condicionada a fatores como o limite máximo estabelecido anualmente pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos, que não pode ultrapassar dez por cento dos servidores efetivos lotados na pasta educacional.
Além do teto de servidores, a conversão depende da situação financeira do estado. A intenção do executivo estadual é preservar o funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas, evitando que ausências por gozo de licença causem impactos no calendário escolar.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
