O Palácio do Planalto revelou nesta segunda-feira um conjunto abrangente de medidas para combater os aumentos considerados indevidos nos valores dos combustíveis. O plano contempla o fortalecimento das ações de vigilância em estações de abastecimento e empresas distribuidoras, com penalidades que podem atingir a marca expressiva de R$ 500 milhões para infrações graves.
Entre as principais deliberações, destaca-se a manutenção do auxílio financeiro de R$ 2,12 por litro de óleo diesel aos consumidores. Também foi determinado o incremento da atuação de órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. As sanções mais severas foram consolidadas em uma medida provisória publicada na última sexta-feira, que promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor. Para práticas como majoração de preços sem motivo legítimo, as multas administrativas podem oscilar entre R$ 20 mil e impressionantes R$ 500 milhões.
O titular da Pasta da Justiça, Wellington Lima, assegurou que as penalidades mais pesadas serão direcionadas exclusivamente aos casos de flagrante excesso. "A severidade dessas multas será aplicada tão somente em situações caracterizadas como abuso", pontuou. O ministro exemplificou cenários em que a margem de lucro bruto alcançou patamares alarmantes de 1.300%. "Seria inadmissível ignorar tamanha evidência de abusividade", declarou. Ele enfatizou a necessidade de distinguir claramente entre a prerrogativa de definir preços e a prática arbitrária de majoração sem justificativa.
Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada executou 241 intervenções de fiscalização em participantes do mercado de combustíveis, reunindo o governo federal e os Procons estaduais. Do total, 87 ações foram conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor, 30 de forma conjunta entre a agência reguladora e os Procons, e 26 em parceria entre a agência e o órgão de defesa do consumidor. A operação foi deflagrada após recentes elevações nos preços, informações levantadas em fiscalizações anteriores e aproximadamente 330 reclamações registradas na agência reguladora. A Secretaria Nacional do Consumidor também iniciou 70 procedimentos administrativos contra postos e distribuidoras, fundamentados em autos encaminhados pela agência.
Em outra frente, a Agência Nacional do Petróleo definiu multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por majorações consideradas indevidas. As punições são resultado de fiscalizações anteriores e ainda tramitam em primeira instância administrativa, o que possibilita recursos por parte das empresas. Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras disparou de forma impressionante, ultrapassando a marca de 1.350%.
O Ministério da Fazenda publicou portaria mantendo o subsídio federal de R$ 2,12 por litro de diesel, como parte das estratégias adotadas desde o início do conflito no Oriente Médio para mitigar os efeitos da volatilidade internacional do petróleo no mercado interno. O governo federal também descartou qualquer risco de desabastecimento de diesel neste momento. De acordo com os dados oficiais, a demanda prevista para outubro é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada alcança 3,978 milhões de metros cúbicos. O país ainda conta com reservas de 1,970 milhão de metros cúbicos, volume considerado adequado para aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa interministerial coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o panorama internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis, segundo informações do governo federal.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
