O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, está impedido de exercer seu direito ao voto nas eleições deste ano. A restrição ocorre mesmo diante da candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A impossibilidade de votar está diretamente ligada ao status de sua condenação. Como o ex-capitão do Exército já possui sentença com trânsito em julgado — ou seja, sem mais possibilidades de recursos —, ele teve seus direitos políticos suspensos automaticamente. Trata-se de uma medida prevista na legislação brasileira para cidadãos que se encontram nessa situação.
Por outro lado, detentos que ainda não possuem condenação definitiva mantêm o direito de participar do processo eleitoral. É o caso dos chamados presos provisórios, que podem votar em seções especiais instaladas dentro dos estabelecimentos penais. Na votação deste domingo, 4, o empresário Daniel Vorcaro exerceu sua cidadania na seção 0420 do Complexo Penitencário da Papuda, no Distrito Federal.
Vorcaro, fundador do Banco Master, foi preso em novembro do ano passado sob acusação de envolvimento em uma fraude bilionária. Embora ainda não tenha sido julgado, ele responde a processos pelos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, lavagem de dinheiro, organização criminosa e invasão de sistemas sigilosos de órgãos públicos, entre outros.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 12 mil presos provisórios estão autorizados a votar nestas eleições, garantindo que cidadãos sem condenação definitiva possam participar do processo democrático.
Fonte: A TARDE
