A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que farmácias e drogarias precisam manter um farmacêutico fisicamente presente em cada unidade ao longo de todo o horário de funcionamento. A decisão afasta a possibilidade de substituir esse profissional por atendimento remoto.
O colegiado atendeu a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu a sentença que obrigava a rede Drogaria Araujo a manter um responsável técnico em todas as suas unidades. Caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá receber multa diária de 500 reais, limitada a 500 mil reais.
Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, a presença do profissional permite supervisionar diretamente a dispensação de medicamentos. Também possibilita identificar eventuais erros de prescrição, orientar os pacientes e fiscalizar as condições de armazenamento e o controle dos remédios.
A exigência reforça a responsabilidade sanitária das farmácias e drogarias e vale para cada estabelecimento em funcionamento, sem substituição do farmacêutico por atendimento a distância.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
