O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira pausar por dois dias o processo que definirá se a paralisação dos Correios é legítima ou não. O ministro Vieira de Mello Filho, que conduz a sessão, determinou a interrupção para que as entidades representativas dos empregados tenham tempo suficiente de analisar documentos que foram incluídos no processo durante o fim de semana.
De acordo com o ministro, os materiais foram protocolados na sexta-feira à noite e no sábado, sem que a acusação ou a defesa pudessem estudá-los adequadamente. Vieira de Mello Filho alertou que pronunciar um veredito com base nessas provas, sem a manifestação das partes interessadas, poderia violar princípios fundamentais do direito processual. "Não houve divergência sobre os documentos apresentados. Se decidirmos agora, estaremos ignorando o devido processo legal ao fundamentar uma sentença em provas que não foram verificadas pela parte adversa", declarou.
O magistrado ainda classificou como arriscado julgar a questão da abusividade da greve e a eventual multa de duzentos mil reais contra o sindicato antes que todos os documentos relevantes fossem revisados pelas partes. A votação foi remarcada para quinta-feira, às 15h30.
Durante a mesma sessão, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho propôs a suspensão imediata da paralisação enquanto o julgamento não é concluído. No entanto, Vieira de Mello Filho rejeitou a sugestão. A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios orientou os empregados de suas bases a manterem a mobilização até o retorno da sessão. "A sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira. Nossa orientação é pela continuidade da paralisação até lá", informou o presidente da federação, José Aparecido Gândara.
A origem do conflito está na ruptura das negociações para o novo Acordo Coletivo de Trabalho. O ponto central de discórdia é o modelo do plano de saúde oferecido aos funcionários, aposentados e seus dependentes. A federação garante que, nos demais aspectos, houve consenso, e que apenas essa questão ainda impede um acordo. A entidade pede a manutenção do formato atual, no qual a empresa é responsável por administrar o benefício. Caso contrário, as famílias podem enfrentar aumento nos custos.
Segundo a federação, cerca de 170 mil pessoas são impactadas diretamente pela questão, entre trabalhadores, pensionistas e dependentes. A entidade afirmou que os sindicatos seguem disponíveis para conversar e que já pediram formalmente à estatal a reabertura das negociações.
Os Correios recorreram ao Judiciário no dia seguinte ao início da mobilização e solicitou que a paralisação seja declarada ilegal, além de exigir a continuidade dos serviços. A empresa garantiu que suas agências permanecem abertas e funcionando normalmente, e que implementou medidas para minimizar os efeitos da paralização, incluindo o remanejamento de empleados administrativos para as operações e campanhas especiais de entrega.
A disputa sobre o plano de saúde também possui um capítulo anterior na Justiça. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior foram bloqueadas por uma decisão judicial de janeiro. Os pontos envolvem Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dias de Folga e Gratificação de Férias de 70%, que ainda aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal. Após o resultado do julgamento no tribunal trabalhista, os sindicatos convocarão novas assembleias para discutir os próximos passos. A federação reiterou que continua aberta à negociação e defensora da manutenção do plano de saúde conforme solicitado pelos empregados.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
