O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia condenou o atual prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, à inelegibilidade pelo prazo de oito anos após confirmar irregularities na aplicação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pela magistrada Wilma Alves Santos Vivas, também determinou a perda dos registros e diplomas de todos os candidatos a vereador vinculados ao União Brasil, além da anulação dos sufrágios recebidos pela legenda no legislativo municipal.
De acordo com o relatório judicial, o União Brasil apresentou 22 postulações ao cargo de vereador no município, sendo 15 masculinas e sete femininas, atendendo exatamente ao mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral brasileira. Porém, a justiça constatou que uma das candidaturas femininas, pertencente a Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida como Dona Flor, foi incluída de forma fraudulenta, com o único propósito de satisfazer formalmente a determinação legal.
Entre os indícios que levaram à conclusão de fraude estão a votação irrisória de apenas quatro votos recebidos pela candidata, a completa ausência de movimentação financeira em sua prestação de contas e a falta de qualquer atividade concreta de campanha em proveito de sua própria postulação. Dona Flor tentou se defender das acusações, declarando que tinha genuína intenção de participar da corrida eleitoral e que já havia concorrido anteriormente em 2004, além de ter realizado atividades de campanha na zona rural onde reside. A defesa também informou que a postulante sofreu uma redução em seu engajamento devido a um grave acidente doméstico experimentado por seu cônjuge durante o período de campanhas.
O entendimento da justiça, contudo, foi pela configuração efetiva da fraude à cota de gênero. A decisão enfatizou a responsabilidade de Valderico Júnior na composição da lista de candidatos, uma vez que ele ocupava o cargo de presidente da Comissão Provisória do partido no município e era responsável pela subscrição do DRAP, documento que atesta a regularidade dos atos partidários.
Segundo a sentença, cabia ao mandatário partidário zelar pelo cumprimento das normas concerning às candidaturas femininas. A juíza evaluou que Valderico autorizou a inserção da candidatura de Dona Flor, deixou de repassar verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a postulante e permitiu que os recursos financeiros fossem direcionados exclusivamente a outros competidores.
Com base nessas constatações, o prefeito e a candidata receberam a penalidade de inelegibilidade pelos próximos oito anos após as eleições de 2024. Como Valderico encontra-se em seu primeiro mandato à frente da prefeitura de Ilhéus, ele fica impossibilitado de buscar a recondução ao cargo no processo eleitoral de 2028.
Além das punições individuais, a sentença extinguiu o DRAP proporcional do União Brasil e cancelou todos os registros de candidatura e diplomas dos postulantes a vereador da legenda. Entre os prejudicados estão os vereadores eleitos Dr. Tandick e Vinícius Alcântara Nal Araújo. A justiça ordenou ainda a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas na Câmara Municipal de Ilhéus.
Fonte: A TARDE
