O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaformalizou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que impede definitivamente o funcionamento das empresas de apostas esportivas no território nacional, popularmente chamadas de bets. A ação faz parte de um amplo conjunto de iniciativas do Executivo para enfrentar o superendividamento que afeta milhões de famílias brasileiras.
Como parte desse pacote, o governo federal revelou também a terceira edição do programa Desenrola, que oferece oportunidades de renegociação de dívidas com condições diferenciadas. Nas versões anteriores, a gestão pública disponibilizou garantias para viabilizar descontos mais vantajosos junto às instituições financeiras, permitiu a movimentação da conta do FGTS para quitação de débitos e criou uma categoria especial destinada aos consumidores adimplentes.
No tocante às plataformas de apostas, além da medida provisória já editada, o Palácio do Planalto pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei detalhando as sanções para quem explorar, gerenciar ou promover esses serviços. A proposta estabelece penas de quatro a seis anos de reclusão, acrescidas de multa, para quem explorar ou operar jogos de aposta com odds fixas. Para aqueles que fizerem publicidade,Captação de apostadores, usarem informações pessoais para segmentar propagandas ou intermediarem transações financeiras vinculadas às plataformas, as penas variam de dois a quatro anos de prisão.
Um ponto relevante do texto é o endurecimento das punições quando os apostadores estiverem envolvidos com jogos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”. Nessas situações, as penas poderão ser elevadas em um terço. A ofensiva contra as empresas de bets acontece às vésperas do primeiro turno das eleições municipais de 2026, cuja votação está prevista para o dia 4 de outubro, após uma série de manifestações públicas de Lula criticando o setor.
Durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o mandatário afirmou que essas plataformas convertem dependência em lucro e estão “arruinando famílias”. Dados de uma pesquisa encomendada pelo próprio governo, realizada pela empresa AtlasIntel, revelam que três em cada quatro brasileiros são favoráveis à proibição total das bets. O mesmo levantamento indica que 36% dos eleitores creditam a Lula a responsabilidade por reduzir o entusiasmo com as apostas.
As apostas pela internet foram autorizadas no Brasil em 2018, no governo de Michel Temer, porém sem qualquer regulamentação. Somente em 2023, durante a gestão Lula, o setor passou a operar sob regras específicas, mediante o pagamento de uma taxa de outorga no valor de 30 milhões de reais. A mudança no marco regulatório também impacta diretamente a arrecadação federal. Entre janeiro e agosto de 2026, o governo federal obteve 9,91 bilhões de reais em tributos provenientes das casas de apostas, conforme números da Receita Federal.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
