O ministro Alexandre de Moraes, da mais alta corte judicial do pais, comunicou sua incompatibilidade para julgar um mandado de segurança relacionado aos registros de entradas e saidas no Senado Federal. A lista de pessoas citadas no processo inclui sua conjuge, a profissional do direito Viviane Barci de Moraes, alem do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A demanda foi proposta pelo parlamentar Guilherme Kilter, representante do partido Novo em Curitiba. O politico buscou na justica a obrigacao de o Senado Federal disponibilizar informacoes sobre quem acessou as instalacoes da Casa, apos ver pedidos negados com fundamento na legislacao que garante o acesso a informacoes publicas. O Senado justificou a negativa argumentando tratar-se de dados de caracter pessoal, com visibilidade limitada.
O processo tambem menciona Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente da Republica, Jose Ferreira da Silva, o conocido Frei Chico, e Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Kilter defende que o controle de acesso a imoveis publicos deveria ser transparente, ja que atende ao interesse da sociedade.
O caso teve origem na Justica Federal no estado do Parana. A magistrada local considerou que, como a acao foi dirigida contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que possui privilegio de foro especial no Supremo, o processo deveria ser transferido para aquela corte. Ao chegar ao tribunal superior, Moraes acabou sorteado como relator, mas logo em seguida informou sua impossibilidade de atuar no caso.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
