O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira, 8, a flexibilização das medidas cautelares aplicadas aos investigados na Operação Sem Desconto, que apura a prática de descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão contemplou a revogação de prisões preventivas e a retirada de tornozeleiras eletrônicas.
Entre os liberados está Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que exercia o cargo de procurador-chefe do órgão de seguridade social. Ele devra utilizar monitoramento eletrônico e permanece impedido de manter contato com outros envolvidos no processo, bem como de sair do território nacional. Em sua argumentação, o relator do caso no tribunal máximo salientou que os perigos que ainda persistem podem ser tratados de forma adequada sem a necessidade de prisão preventiva.
Thaisa Hoffmann Jonasso, companheira de Virgílio, também obteve liberdade. Ela cumpria prisão domiciliar em razão de possuir filhos menores de 12 anos. O ministro determinou ainda a remoção dos dispositivos de rastreamento de Pedro Alves Corrêa Neto, servidor de elevado cargo no Ministério da Agricultura e Pecuária; de José Carlos Roberto Ferreira Lopes, que adotou o nome de Ahmed Mohamad Oliveira por convicções religiosas e é apontado como mentor do esquema de fraudes; e de Gilmar Stelo, suspeito de atuar como intermediário financeiro e jurídico na entidade analisada.
Para esses três últimos, foram impostas vedações de comunicação com demais investigados e testemunhas, proibição de saída do Brasil e impossibilidade de frequentar sedes, escritórios ou qualquer dependência de associações às quais tenham ligação anterior. O relator baixou um nível em cada restrição, fundamentando-se no fato de que os envolvidos já foram afastados de suas funções e as provas foram devidamente reunidas.
Os processos permaneciam sem movimentação visível desde fevereiro do corrente ano.
Fonte: A TARDE
