As deliberações adotadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, que ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, relacionadas tanto à campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto à postulação deFlávio Bolsonaro ao cargo de chefe do Executivo federal, têm gerado intenso debate nos cenários jurídico e político nacional. Entre os acontecimentos mais destacados estão a remoção de materiais de campanha, a permanência de gravações contendo acusações contra Lula, o bloqueio temporário de um grupo de apoiadores do candidato do Partido dos Trabalhadores na plataforma de mensagens, além da paralisação de análises de processos eleitorais. Tais medidas alimentaram questioningamentos por parte de profissionais da Justiça Eleitoral, que levantam dúvidas sobre a imparcialidade dos critérios adotados. A conduta do ministro também passou a integrar o discussion mais amplo sobre os limites da comunicação eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais no controle de informações falsas. A seguir, são apresentados os cinco principais episódios que têm concentrados as maiores controvérsias.
Na data de 11 de outubro, Nunes Marques determinou a exclusão de materiais publicitários que conectavamFlávio Bolsonaro ao caso do Banco Master e associavam o candidato a vice, Alfredo Gaspar, a uma acusação de estupro de vulnerável. O ministro identificou falhas na fundamentação das alegações e levou em consideração que as investigações contra Gaspar haviam sido encerradas. A resolução despertou debates sobre os limites da comunicação eleitoral baseada em acontecimentos de interesse público. A polêmica gira em torno da diferença entre noticiar investigações e acusações e apresentar como comprovadas alegações que ainda carecem de demonstração judicial.
Em 7 de outubro, o ministro rejeitou recursos da campanha de Lula para remover gravações que conectavam o presidente a manifestações contrárias ao Supremo Tribunal Federal e associavam seu filho,Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, às investigações sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. Ao analisar o material, Nunes Marques concluiu que não existiam elementos suficientes para considera-lo manifestamente falso ou desprovido de contexto. A decisão provocou insatisfação na equipe de campanha do candidato petistas, que contestou a maneira como as gravações criavam conexões entre Lula, ministros do Supremo e as suspeitas envolvendo seu descendente.
Também em 11 de outubro, o ministro ordenou o bloqueio do canal denominado Exército do Lula na plataforma WhatsApp, operado pelo parlamentar federal André Janones e que contava com mais de 3,4 milhões de membros. A medida atendeu a uma solicitação da campanha deFlávio Bolsonaro, que alegava propagação de informações incorretas. Contudo, a suspensão durou pouco tempo. No mesmo dia, o corregedor da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão e restaurou o funcionamento do canal. Cueva considerou que os elementos apresentados eram insuficientes para justificar uma intervenção tão abrangente e enfatizou que o caso já estava sob sua análise.
Outro aspecto que gerou atrito diz respeito ao uso de solicitações de destaque por Nunes Marques para paralisar análises virtuais do tribunal e submeter processos a uma nova fase de avaliação. De acordo com levantamento feito por profissionais da Corte, o magistrado interrompeu ao menos quatro vezes análises nas quais já havia maioria favorável a Lula. Os processos tratavam de publicações que associavam o candidato petistas ao crime organizado. A polêmica envolve as consequências práticas desse mecanismo processual, pois a interrupção pode adiar a conclusão do julgamento e manter vigentes decisões temporárias.
Em junho de 2026, Nunes Marques ordenou a suspensão da divulgação de um levantamento de opinião pública da AtlasIntel e Bloomberg que indicava queda nas intenções de voto deFlávio Bolsonaro. O estudo havia sido realizado durante a repercussão do caso do Banco Master e de um projeto cinematográfico sobre Jair Bolsonaro. A decisão passou a integrar o conjunto de episódios citados por aqueles que criticam a atuação do ministro na Justiça Eleitoral. O questionamento central voltou-se para o impacto de medidas judiciais sobre a disponibilização de informações relacionadas ao cenário eleitoral.
Os cinco episódios compartilham um elemento comum: a discussão sobre a consistência dos critérios utilizados para limitar comunicados de campanha, manter materiais políticos disponíveis e interromper análises durante o período eleitoral. As críticas apontadas por interlocutores do tribunal sugerem que deliberações individuais podem produzir efeitos distintos para os candidatos. Todavia, essas avaliações não constituem evidência de parcialidade do ministro, sendo necessário distinguir decisões liminares de julgamentos definitivos, considerar eventuais revogações e analisar os fundamentos apresentados nos autos.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
