O Ministério Público local deflagrou um procedimento investigatório para examinar a legalidade de uma operação de crédito de até R$ 18 milhões contratada pela Prefeitura de Santa Bárbara, sob o comando do prefeito Edifrâncio Oliveira, filiado ao PSD. O objetivo é verificar se o negócio atende aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e às normas do direito financeiro, além de medir possíveis ameaças ao erário público.
A quantia, oficializada por meio da Lei Municipal nº 709/2025, tem como foco declarado a implantação de usinas solares fotovoltaicas em escolas da rede pública e edificações administrativas do município. A promotor responsible pelo caso pretende passar pente-fino nas taxas de juros cobradas, nas condições contratuais e na.destinação efetiva dos recursos.
Contexto de rusga política
A operação de crédito já havia gerado intensa contestação na Câmara de Vereadores em dezembro de 2025, quando o projeto enviado pelo Executivo passou por aprovação majoritária em meio a manifestações contrárias da oposição. Diante dos cuestionamentos, o município defendeu que os valores seriam exclusivamente canalizados para ações de eficiência energética.
Conforme argumentou a Prefeitura naquela época, a economia alcançada nas contas de luz do município seria suficiente para quitar as parcelas do empréstimo sem sobrecarregar os cofres públicos.
Plano de ação
Segundo informações prestadas pela administração municipal no final do ano passado, os recursos deveriam ser aplicados na montagem de usinas solares em espaços públicos, incluindo unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e prédios da administração.
A medida, contudo, retoma uma discussão já travada no município. Em 2022, a Lei Municipal nº 629 já havia autorizado o Executivo a celebrar operação de crédito para o mesmo intento. De acordo com o governo local, a nova proposta se faz indispensável para ajustar a legislação às exigências atuais da instituição financeira credora, incluindo a revogação da norma anterior para evitar conflito entre dispositivos legais.
Com largo respaldo político no Legislativo — o prefeito conta com o voto de 10 dos 11 parlamentares municipais —, a gestão aposta na aprovação do texto em regime de urgência máxima sem grandes resistências políticas.
Pontos de atenção financeira e técnica
Apesar da tramitação tranquila na Câmara, o projeto desperta preocupações no campo econômico e operacional. O principal foco de análise recai sobre o equilíbrio entre o passivo assumido e o retorno esperado: para que a iniciativa seja positiva, a diminuição na conta de energia precisa compensar integralmente os juros, as taxas e o valor das prestações do financiamento.
Se a redução na fatura de luz demorar mais do que o esperado para cobrir as parcelas, o empréstimo pode se transformar em fardo pesado para o orçamento municipal no curto e médio prazo. Especialistas inúmeram ainda outros elementos de incerteza:
Erros de dimensionamento: caso a produção de energia seja inferior ao consumo projetado, a economia alcançada não vai cobrir o custo das prestações bancárias.
Gastos não previstos: defeitos na montagem ou despesas com a conservação regular dos equipamentos solares podem elevar o custo total da operação.
Problemas com distribuidoras: contratempos na interligação à rede elétrica, paralisações operacionais ou desacordos na compensação de créditos junto à concessionária de energia podem atrasar ou frustrar os benefícios financeiros projetados.
Fonte: A TARDE
