Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral aplicou medidas cautelares contra a candidatura de Pablo Marçal nesta quinta-feira (20). Os ministros determinaram que o postulante não poderá acessar recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de ficar proibido de participar de programas gratuitos no rádio e na televisão, bem como de encontros debates com outros candidatos. As restrições vigoram enquanto a Corte não finalizar o julgamento sobre a elegibilidade de Marçal para a disputa presidencial de 2026.
Embora o registro tenha sido protocolado pelo PRTB no último sábado (15), após autorização judicial para sua filiação à legenda, Marçal segue enquadrado na condição de inelegível até o ano de 2032. No último dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa e manteve a sentença que aplicou oito anos de inelegibilidade. A penalidade decorre da utilização irregular dos meios de comunicação durante a corrida eleitoral de 2024.
O Ministério Público Eleitoral também questiona a legitimidade da candidatura ao argumentar que não ficou demonstrado que Marçal estava filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação. De acordo com o órgão, até abril deste ano, quando se encerrou o período para que os concorrentes estivessem vinculados a algum partido, o empresário ainda constava nos quadros do União Brasil. O destino da candidatura ainda será definido pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
