O prefeito Bruno Reis entregou à Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027. A peça orçamentária projeta receitas e estabelece despesas no montante de R$ 15,7 bilhões, o que representa um crescimento de 5,4% em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2026.
Elaborado sob coordenação da Casa Civil, com colaboração da Secretaria Municipal da Fazenda e demais pastas da gestão municipal, o PLOA de 2027 incorpora o programa de governo e está em consonância com o Plano Plurianual vigente para o período 2026-2029, além das orientações definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.
Segundo o titular da Casa Civil, Luiz Carreira, o documento orçamentário constitui a principal ferramenta para converter os objetivos governamentais em iniciativas concretas. "O projeto para 2027 assegura recursos para áreas fundamentais e para a manutenção de obras, serviços e programas que interferem diretamente no cotidiano da população, preservando o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do município", explicou.
Do valor total previsto para o próximo exercício, R$ 5,7 bilhões serão direcionados a investimentos e ações de execução direta para a população, abrangendo obras e prestação de serviços. Este montante corresponde a 36,2% do orçamento geral. Quando consideradas exclusivamente as verbas para projetos estruturados, o valor alcança R$ 3,3 bilhões, equivalente a 20,7% do total.
A proposta destina R$ 6,6 bilhões às pastas de Saúde e Educação, o que equivale a 42% de todo o orçamento municipal. No âmbito educacional, estão assegurados R$ 3,2 bilhões, com previsão de edificação, recuperação e modernização de 16 estabelecimentos de ensino. O plano contempla ainda a disponibilização de mais de 43 mil vagas em creches e pré-escolas, bem como a expansão da oferta de educação em tempo integral.
Na área da Saúde, serão aplicados R$ 3,4 bilhões, com objetivo de elevar a cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70% até o encerramento de 2027. A previsão inclui a implementação de cinco novas unidades básicas de saúde ou unidades de saúde da família requalificadas, além de duas estruturas adicionais da Rede de Atenção Psicossocial.
Para a Assistência Social, o projeto reserva R$ 388,4 milhões, dos quais R$ 208,9 milhões atendem diretamente a população por meio de ações de fortalecimento e ampliação da rede de proteção social. Entre as iniciativas, está a implantação de um novo restaurante popular. O orçamento também contempla o acolhimento e a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, com a criação de um Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher e cinco Casas Recomeço, voltadas ao acolhimento de vítimas de violência doméstica.
No campo da infraestrutura, os recursos superan a marca de R$ 3 bilhões. Estão programados R$ 537,8 milhões para requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento básico e demais intervenções urbanas. Entre as principais metas, destacam-se o beneficiamento de mil famílias com novas moradias, a revitalização de três mil residências e a regularização fundiária de 7.500 imóveis. O planejamento ainda inclui ações de prevenção de desastres, com a estabilização de 15 encostas e a instalação de geomantas em 20 áreas de risco. Também está prevista a modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação pública.
No setor de mobilidade urbana, serão destinados R$ 967,8 milhões, dos quais R$ 810,5 milhões para criação de novos corredores viários, recuperação e recapeamento de 53 quilômetros de vias públicas e edificação ou requalificação de sete passarelas para pedestres. Otros R$ 295,2 milhões estão reservados para a renovação da frota de ônibus, com aquisição de veículos elétricos e modelos convencionais. O Teleférico do bairro do Mané Dendê receberá aproximadamente R$ 157 milhões, com execução estimada em 35% do cronograma em 2027.
Nos segmentos de economia, turismo e inovação tecnológica, o orçamento soma R$ 349,5 milhões. Para qualificação e treinamento profissional, estão assegurados R$ 25,4 milhões, com meta de qualificar 30 mil trabalhadores. Outros R$ 58,3 milhões serão aplicados em iniciativas ambientais, de sustentabilidade e de enfrentamento às mudanças climáticas. No ámbito digital, R$ 40,8 milhões serão usados para infraestrutura tecnológica, conectividade, integração de sistemas e operação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município.
Na Cultura, os recursos chegam a R$ 295,6 milhões. O planejamento contempla a continuidade do programa Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 edificações no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, abrangendo a Casa de Espetáculos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual seguirá agora para análise e deliberação da Câmara Municipal de Salvador, onde percorrerá o rito legislativo até a aprovação da norma que regulamente as finanças públicas municipais para o exercício de 2027.
