O senator Camilo Santana, que exerce a liderança do governo Lula no Senado, revelou neste domingo que a Proposta de Emenda à Constituição voltada à Segurança Pública será debatida novamente pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa legislativa na próxima quarta-feira.
De acordo com o político cearense, o presidente da referida comissão, Otto Alencar, conducirá a avaliação dos pontos ainda pendentes. O texto central da proposta já havia conquistado a aprovação do órgão no início de setembro, porém a apresentação de destaques pela bancada oposicionista obstruiu o prosseguimento da matéria para o Plenário.
A proposta figura entre as principais bandeiras da gestão federal para reestruturar o segmento de segurança pública. O presidente Lula tem se posicionado a favor da separação do Ministério da Justiça e do estabelecimento de uma nova pasta dedicada exclusivamente ao setor. O titular da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, adiantou que a validação da medida pode viabilizar a criação do novo ministério em questão de semanas.
O relator da proposição no Senado, Rogério Carvalho, optou por preservar a maior parte do teor aprovado pela Câmara dos Deputados em março, visando circumventar possíveis contratempos na tramitação. Entre as principais modificações contempladas, a PEC insere o Sistema Único de Segurança Pública na Carta Magna e amplia a participação do governo federal em um domínio cuja competência hoje reside primordialmente nos estados.
A norma também reforça as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às organizações criminosas, além de estabelecer parâmetros mais severos para lideranças de grupos delituosos. O relator realizou ainda a exclusão do dispositivo que alocaria trinta por cento da receita proveniente das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e do Sistema Penitencário.
O tema deve retornar à pauta considerando as alterações implementadas no cenário das casas de apostas esportivas.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
