Moradores de Salvador ganharam uma alternativa prática para resolver questões familiares sem enfrentar as filas tradicionais dos tribunais. O programa Balcão de Justiça instalado nas Prefecturas de Bairro oferece orientação jurídica gratuita para quem busca acordos consensuais em temas como divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade.
A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a administração municipal e o Tribunal de Justiça da Bahia. O projeto inicial foi lançado pelo tribunal em 2003, com o objetivo de levar serviços de mediação e conciliação diretamente às comunidades. Em 2018, a parceria com as Prefecturas de Bairro se fortaleceu por meio de um acordo formal que cobriu nove unidades administrativas da capital baiana.
Os números demonstram o impacto da ação junto à população. Entre janeiro de 2024 e agosto de 2026, foram registrados 24.539 atendimentos distribuídos entre as principais demandas: divórcio respondeu por 19.442 solicitações, enquanto pensão alimentícia apareceu em 3.204 casos. A dissolução de união estável contabilizou 1.554 atendimentos, o reconhecimento de paternidade teve 202 registros e a formalização de união estável somou 137 pedidos.
A secretária de Articulação Comunitária e Prefecturas de Bairro, Cláudia Cavalcanti, destacou que a procura crescente pelo serviço evidencia a necessidade de continuar levando recursos judiciais para mais perto dos bairros. O modelo de atendimento funciona exclusivamente pelo método consensual, ou seja, ambas as partes precisam concordar em buscar uma solução por meio do diálogo mediado.
