O ministro Alexandre de Moraes, da mais alta corte judicial do país, determinhou que o partido Mobilização Nacional, conhecido como Mobiliza, explique como foram distribuídos recursos financeiros de campanha e o espaço destinado à propaganda eleitoral gratuita direcionado a candidaturas negras. O prazo para apresentação das informações é de 48 horas.
A decisão foi tomada na quinta-feira, dia 27, após o recebimento de uma reclamação formalizada pelo candidato a legislador estadual Dr. Leonardo do Aragão, afiliado à legenda no estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Instituto José do Patrocínio. As partes accusam o diretório nacional da legenda de não respeitar a proporção exigida por lei na divisão dos recursos e do tempo de propaganda.
Na petição enviada ao tribunal, os reclamantes classificam a conduta do partido como uma possível "retenção arbitrária de recursos e tempo de antena". Além disso, alertam para um eventual "risco sistêmico de fraude às ações afirmativas no financiamento político" e temen que a situação prejudique o cumprimento de decisões anteriores da própria corte sobre o tema.
Antes de prosseguir com a análise do caso, Moraes requisitou os esclarecimentos ao Mobiliza. O partido deverá fornecer os dados dentro do prazo determinado.
Curiosamente, a reclamação foi apresentada também de manera preventiva contra outros 29 diretórios nacionais de partidos políticos. Entre as legendas citadas estão MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PL, PSD, Republicanos, Novo e União Brasil.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
