A direção do Supremo Tribunal Federal decidiu assumir o controle da Petição 16.662, que reúne indícios de irregularidades entre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social. A corte ainda investigará eventual ligação dos fatos com o ministro Alexandre de Moraes.
A transferência da responsabilidade foi oficializada no sábado, 12, pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Até então, o andamento do processo estava a cargo do ministro André Mendonça.
Mendonça chegou a separar o material depois de encontrar, em dados enviados pela Polícia Civil, componentes que justificavam a segregação das informações. O magistrado também havia ordenado a exclusão de papéis que, na sua visão, não deveriam fazer parte do procedimento.
No dia 6 de setembro, Mendonça informou que a petição estava apta para ser examinada pelo conjunto de ministros da corte. Ele declarou que a atitude estava em conformidade com as regras internas do tribunal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A mudança de condução tem relação com uma deliberação de Fachin na quarta-feira, 9, quando ele examinou a PET 16.704 e resolveu que qualquer investigação que pudesse atingir membros da corte deveria ser enviada primeiramente à Presidência.
A decisão abrangeu todos os processos com esse perfil. Após tomar conhecimento da orientação, Mendonça enviou a PET 16.662 a Fachin, seguindo o protocolo estabelecido. A partir de agora, a Presidência do Supremo é quem vai gerenciar o trâmite da petição e definir os próximos passos da apuração.
É importante ressaltar que apenas a existência da petição e o exame das informações reunidas não representam prova das suspeitas citadas no documento.
Fonte: A TARDE
