O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia tomou uma decisão nesta sexta-feira que gerou impacto direto nas relações entre o poder público municipal e seus funcionários. Por meio de uma medida judicial de urgência, o tribunal baiano ordenou que nenhum servidor público seja obrigado ou pressionado a participar de atividades políticas na capital baiana.
A decisão está vinculada ao evento de encerramento da campanha do pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto, filiado ao partido União. O ato estava programado para a tarde desta sexta-feira, com percurso definido entre o Largo do Campo Grande e a Praça Castro Alves, ambos pontos tradicionais de Salvador.
Após a determinação judicial, a Prefeitura de Salvador emitió nota oficial esclarecendo que a presença dos servidores, empregados públicos e detentores de cargos comissionados no evento é inteiramente voluntária. A administração municipal reforçou que o funcionamento normal dos órgãos e entidades da prefeitura permanece inalterado, seguindo os horários habituais de expediente.
No comunicado, a gestão municipal lembrou que a legislação já garante a liberdade de participação em eventos políticos, e que isso está detalhado no Manual de Orientação sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026, documento criado pela própria prefeitura. O texto destaca que a decisão do tribunal apenas reforça o que já estava previsto em lei: a participação em atos políticos é uma escolha individual e não pode ser imposta ou incentivada por qualquer instância da administração pública.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
