O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aplicou a penalidade de disponibilidade com pedido de demissão ao juiz federal Eduardo Appio, após processo administrativo que investigou acusações de furto de bebidas finas em um supermercado localizado em Blumenau, no estado de Santa Catarina. A decisão foi tomada pela Corte Especial Administrativa do tribunal, que entendeu que a conduta do magistrate comprometeu a honra e a imagem do Poder Judiciário.
A sanção aplicada representa uma das medidas mais graves que podem ser impostas a um membro da magistratura. No entanto, a determinação não possui caráter imediato, ficando condicionada à aprovação definitiva por parte do Conselho Nacional de Justiça para que o desligamento permanente do servidor público se materialize. O magistrado já estava suspenso de suas atividades judicantes desde o encerramento do ano de 2025.
De acordo com as apurações disciplinares, o juiz teria escondido garrafas da marca francesa Moët & Chandon em uma sacola de compras, deixando o estabelecimento comercial sem realizar o pagamento correspondente. O valorunitário de cada espumante era de trezentos e noventa e nove reais. Conforme os registros do processo, o procedimento irregular teria se repetido em pelo menos três oportunidades: nos dias vinte de setembro, quatro e dezoito de outubro.
Em sua defesa, Appio rejeitou categoricamente as denúncias, afirmando que sempre efetuou o pagamento de suas compras e que possui os documentos fiscais como prova. O magistrado classificou as acusações como mentirosas e sem fundamento.
Eduardo Appio tornou-se conhecido nacionalmente ao assumir a relatoria da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, cadeira anteriormente ocupada pelo ex-juiz e atual parlamentar Sergio Moro. Durante os três meses em que esteve à frente dos processos remanescentes da Operação Lava Jato, o togado adotou uma postura questionadora em relação aos métodos empregados por Moro e pelo ex-coordenador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, evidenciando divergências quanto aos procedimentos da força-tarefa.
O magistrate perdeu a condução dos casos ligados à Lava Jato em maio de 2023, após a abertura de uma investigação administrativa envolvendo supostas ameaças dirigidas ao filho dodesembargador federal Marcelo Malucelli.
Fonte: A TARDE
