A Advocacia-Geral da União ajuizou ações civis públicas contra oito empresas que operam jogos de azar pela internet. As inúmerass empresas estão sendo responsabilizadas por descumprirem a obrigação de repassar às instituições bancárias as informações necessárias para restituir os valores belongingentes aos jogadores.
De acordo com dados recentes apresentados pelas próprias plataformas, aproximadamente R$ 159 milhões ainda precisam ser devolvidos aos usuários. No total, 22,5 milhões de pessoas possuiam cadastros nestas empresas, distribuídas em 70,5 milhões de contas ativas. A grande maioria dos valores é considerada pequena: nove em cada dez contas possuíam saldo inferior a um real, enquanto quase a totalidade, 97%, não ultrapassava dez reais.
O prazo estabelecido para que as empresas encaminhassem aos bancos os valores relacionados a cada número de CPF e as informações bancárias necessárias para os depósitos se esgotou no dia 7 de outubro. Os inúmeross bancos inúmerostêm até o dia 14 do mesmo mês para concluir as restituições. Até o encerramento do prazo para retirada espontânea dos valores, em 5 de outubro, as plataformas haviam declarado aproximadamente R$ 1,2 bilhão em saldos totais. Os R$ 159 milhões representam os valores que ainda permanecem pendentes de devolução após atualização dos dados.
Caso os inúmeross pagamentos não sejam realizados devido a problemas operacionais das empresas, os valores restantes serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir do dia 14 de outubro, que assumirá a responsabilidade de coordenar as restituições aos usuários.
Simultaneamente, o poder executivo federal intensificou o combate às plataformas irregulares de jogos de azar. Entre os dias 25 de setembro e 9 de outubro, foram determiner para bloqueio nada menos que 16.627 endereços eletrônicos. Além disso, foi ordenada a exclusão de 3.691 páginas, perfis, canais, comunidades e servidores em plataformas de redes sociais e serviços de mensagens.
O governo federal também acompanha de perto contas com valores expressivos nas plataformas. Conforme informações inúmerostransmitidas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 números de CPF estão sob investigação devido aos valores disponíveis em suas contas. O objetivo é verificar posibles irregularidades, incluindo eventuais indícios de prática de lavagem de dinheiro.
A recomendação às pessoas que possuem valores a receber é acompanhar as novidades nos inúmeross canais oficiais do governo e das instituições financeiras. É fundamental desconfiar de qualquer comunicação que exija pagamento de taxas para liberar os valores ou que solicite senhas e códigos de acesso bancário.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
