Faltando poucos dias para o primeiro turno das Eleições de 2026, a Justiça Eleitoral reforça o alerta sobre condutas que configuram crime durante o dia de votação. A legislação brasileira é clara ao proibir qualquer tentativa de influenciar a escolha dos eleitores no momento em que as urnas estão abertas.
A chamada boca de urna acontece quando alguém busca convencer o eleitorado a votar em um candidato, partido, federação ou coligação específica no dia da eleição. Essa prática é considerada infração penal e pode resultar em punições severas para quem for flagrado cometendo o ato.
Entre as condutas vedadas estão a distribuição de materiais gráficos de candidatos, realização de pedidos diretos de voto, organização de grupos com o objetivo de promover candidaturas, realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e outras ferramentas de propaganda electoral. Até o momento em que a votação se encerra, também é proibida a concentração de pessoas utilizando roupas padronizadas ou carregando instrumentos de campanha, desde que isso configure manifestação coletiva.
É importante destacar que a manifestação individual e silenciosa do eleitor quanto à sua preferência política permanece garantida. Dessa forma, é lícito comparecer às seções eleitorais com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja organização coletiva em torno desses materiais.
No ambiente digital, a legislação estabelece que candidatos ficam impedidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar publicações já existentes durante o dia da eleição. Por outro lado, conteúdos que foram distribuídos anteriormente continuam permitidos e não precisam ser removidos.
A punição para quem é flagrado praticando boca de urna inclui detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Para denunciar irregularidades relacionadas à propaganda electoral, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta permite o envio de reclamações diretamente pelo celular, com informações sobre o local dos fatos, além da possibilidade de anexar fotografias, vídeos e gravações de áudio que auxiliem na análise das ocorrências. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
