A gestão municipal de Salvador anunciou nesta semana a criação do Programa Salvador Compra do Pequeno Negócio, por meio do Decreto nº 42.035/2026. A medida visa garantir tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, produtores rurais e agricultores familiares nas aquisições realizadas pela administração pública da cidade.
Entre os principais pontos do decreto, está a previsão de margem de preferência para empreendimentos com sede e registro nos limites do município. Dessa forma, esses negócios locais poderão ser contratados quando suas propostas forem equivalentes ou apresentarem diferença de até dez por cento em relação às ofertas de empresas de outras regiões.
A titulaire da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Mila Paes, destacou a importância da iniciativa para o cenário econômico local. Segundo ela, ao direcionar parte dos recursos das compras públicas para os pequenos negócios da capital baiana, a prefeitura garante que a renda circule dentro do próprio município, gerando novos postos de trabalho e fortalecendo a economia local.
O decreto também orienta que a administração municipal divida objetos de licitações em lotes menores sempre que for técnica e financeiramente viável. A intenção é abrir espaço para que micro e pequenos empreendedores participem de processos de contratação, especialmente em demandas que possam ser fragmentadas.
Além disso, os editais para contratação de serviços e obras poderão exigir que empresas vencedoras subcontratem estabelecimentos locais de pequeno porte para execução de parcelas específicas dos projetos. Para as compras de alimentos destinados à alimentação escolar, restaurantes populares e programas de assistência social, o texto estabelece prioridade para produtos frescos e perecíveis provenientes de produtores da região.
A elaboração do decreto envolveu o trabalho do Comitê Municipal de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico, formado por diversas secretarias municipais, órgãos como a Vigilância Sanitária e a Procuradoria-Geral do Município, além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será responsável por oferecer suporte técnico aos demais órgãos para a aplicação das novas diretrizes.
O decreto ainda determina que dados sobre a participação dos pequenos negócios nos processos de contratação sejam disponibilizados no Portal de Compras Governamentais, garantindo transparência e acompanhamento dos resultados do programa.
