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Nova norma da PRF proíbe operações que atrapalhem votação nas eleições de 2026

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Fonte: Últimas Notícias - Metro 1
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Uma nova regulamentação publicada no Diário Oficial da União estabelece regras rígidas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante o período de votações das eleições de 2026. A portaria determina que a corporação deverá priorizar a livre circulação dos cidadãos que estiverem se dirigindo às urnas.

De acordo com o documento, as operações de fiscalização nas estradas federais deverão ser planejadas de forma a evitar qualquer tipo de bloqueio ou retenção que prejudique, sem justificativa válida, o fluxo de veículos transportingdo eleitores. A norma também proíbe que abordagens sejam utilizadas para verificar infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto.

O primeiro turno do escrutínio está scheduled para o dia 4 de outubro, com funcionamento das 8h às 17h. Nessa data, os brasileiros escolherão seus candidatos a presidente, governador, senator, além de deputados federais e estaduais ou distritais. Caso nenhum candidato alcance a maioria necessária, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro.

A nova legislação surge como resposta às controvérsias registradas no segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, operações da PRF interromperam o deslocamento de ônibus que transportavam eleitores até os locais de votação. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral identificou que centenas de veículos foram parados no dia da votação, contrariando determinação da corte eleitoral para que as operações não prejudicassem o transporte dos eleitores.

Esses episódios passaram a integrar os inquéritos que investigam a conduta de membros da corporação durante o processo eleitoral de 2022. Em dezembro de 2025, o ex-diretor-geral Silvinei Vasques foi sentenciado a 24 anos e seis meses de prisão por sua participação na trama golpista apurada após as eleições. O Ministério Público Federal alleges que ele teria coordenado ações com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores em áreas onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva demonstrava maior força nas pesquisas. No mesmo período, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordered a prisão preventiva do ex-diretor.

Fonte: Últimas Notícias – Metro 1

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