A gigante do varejo Casas Bahia repudiou qualquer acusação de pagamento de propina a agentes públicos, alegando que não efetuou nem autorizou transferências ilícitas para obtenção de vantagens indevidas. A empresa se viu envolvida em uma grave controvérsia relacionada a supostos pagamentos irregulares.
A varejista informou que contratou um escritório de advocacia de maneira "habitual e lícita" para consultoria em questões tributárias, enfatizando que o referido escritório não atua mais em seu behalf. O Ministério Público de São Paulo formalizou denúncia contra o advogado tributarista João Buttini, acusando-o de corromper servidores públicos em um esquema que manipulava e amplificava créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
De acordo com informações divulgadas pela coluna Ramiro Brites, do portal Metrópoles, auditores da Secretaria da Fazenda de São Paulo teriam exigido percentuais entre 1,2% e 1,5% sobre as operações de restituição de ICMS realizadas pela empresa. A investigação se baseou em conversas via aplicativo de mensagens e em planilhas apreendidas pelos investigadores.
Os documentos estavam em poder do ex-delegado fiscal do Butantã, Paulo Prado, alcunhado como PP, que integrou o esquema até sua aposentadoria e celebrou acordo de delação premiada. O montante total llegó a R$ 11,6 milhões, enquanto a companhia teria obtido benefícios em operações que superam R$ 917 milhões.
A Casas Bahia esclareceu que a culpa recai sobre o escritório de advocacia contratado formalmente, com cláusulas de combate à corrupção, registro contábil adequado e emissão de notas fiscais. A empresa afirmou que figura entre os maiores geradores de crédito de ICMS em São Paulo, condição inerente à natureza e porte de suas operações.
"Para o acompanhamento técnico desses procedimentos, a Companhia contratou escritório tributarista especializado, que também prestava serviços a outras empresas de primeira linha no país. Tratou-se de contratação usual e legítima, voltada exclusivamente à assessoria jurídica em matéria tributária", explicou a varejista em comunicado oficial.
A companhia garantiu ainda que mantém um programa de integridade robusto, com canal de denúncias e instâncias próprias de governança corporativa. O escritório Buttini Moraes informou que afastou os profissionais envolvidos nas acusações para que possam se dedicar à sua defesa, mantendo as demais atividades comerciais normalmente.
Com passivo de R$ 17 bilhões, a Casas Bahia pretende apresentar um plano de recuperação judicial durante reunião com acionistas programada para o próximo dia 19. A Secretaria da Fazenda de São Paulo declarou que coopera com as investigações desde o início do caso.
"Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos", informou o órgão.
As providências da pasta resultaram na demissão de cinco servidores envolvidos, além de um exonerado e 23 funcionários afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são alvo de apuração pela Corregedoria da Fiscalização Tributária.
Fonte: A TARDE
