O Palácio do Planalto se prepara para lançar uma ofensiva jurídica contra as empresas que operam jogos de apostas pela internet no território nacional. O Ministério da Justiça e Segurança Pública concluiu a elaboração de um projeto de lei que criminaliza a exploração desse segmento, estabelecendo punições que podem chegar a seis anos de encarceramento para os responsáveis.
A proposta, que será formalmente apresentada pelo presidente Lula nesta sexta-feira, integra um conjunto mais amplo de ações do Executivo para coibir a proliferação das plataformas digitais de apostas. Paralelamente, o governo editará uma medida provisória com efeito imediato, suspendendo as operações das bets em todo o país até que o Congresso Nacional aprove a norma dentro do prazo de quatro meses.
De acordo com o texto do projeto, será considerado crime autônomo a atividade de oferecer, registrar, intermediar ou manter sistemas de apostas de quota fixa, tanto em ambientes físicos quanto em ambientes virtuais. A pena base oscila entre quatro e seis anos de reclusão, acrescida de valor monetário a ser definido pelo juiz. A legislação também alcançará profissionais responsáveis pela divulgação e pelo recrutamento de novos apostadores.
O projeto estabelece ainda um agravamento de pena equivalente a um terço sobre a condenação original, nos casos em que os jogos envolverem eventos digitais de plataformas online. O objetivo, segundo técnicos da pasta, é dificultar a atuação das empresas que utilizam ambientes virtuais para expandir suas bases de clientes.
Fonte: A TARDE
